Encerra nesta sexta-feira o prazo para envio do Plano de Aplicação Financeira do Educação Conectada

De acordo com a última atualização da Coordenação Nacional do Programa Educação Conectada, mais de mil escolas municipais do estado da Bahia ainda não preencheram o Plano de Aplicação Financeira (PAF) das escolas que fizeram a adesão 2020, através do SIMEC, junto ao referido programa. O prazo para o preenchimento do PAF encerra-se nesta sexta-feira, dia 04/09, sem previsão de prorrogação.

Tal situação pode implicar na perda de recursos destinados a adequação das escolas aos serviços de acesso e melhoria da conexão de internet, sendo essa uma ferramenta poderosa a melhoria da qualidade da Educação Básica.

A equipe de coordenadores UNDIME do Educação Conectada Bahia têm mobilizado esforços junto as redes municipais de ensino, junto aos Articuladores Municipais, Dirigentes Municipais e Gestores Escolares. “Precisamos vencer esse desafio, chegando a 100% das escolas com o preenchimento do PAF concluso até o término do prazo”, afirma Marcos Paiva, que ao lado de Edísio Brandão e Gésia Lima compõe a equipe de coordenadores do Educação Conectada.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

• Verificar se a escola está na lista de escolas contempladas e foi selecionada pela rede;
• O preenchimento do PAF 2020 precisa ser feito pelo gestor escolar, através do PDDE da escola;
• As normas de aplicação financeira do PAF atendem aos mesmos requisitos da legislação do PDDE;
• Cabe aos dirigentes de educação mobilizar suas equipes gestoras escolares em torno dos procedimentos do preenchimento do PAF;
• Importante verificar o status do preenchimento do PAF. O processo só está concluso após SALVO E ENVIADO;
• Instabilidades no sistema podem ter origem nos navegadores de internet. Preferencialmente, utilizem o Monzila Firefox ou Explorer;
• Cabem aos articuladores municipais mobilizar esforços junto aos gestores escolares na compreensão dos procedimentos do Programa Educação Conectada.

SOBRE O PAF E AS ESCOLAS DO CAMPO:

A novidade para 2020 é a disponibilização de recursos financeiros para as escolas do campo, antes contempladas apenas com internet satelital. Contudo, atenção as normas para aplicação financeira nas escolas do campo:
As Escolas Satelitais que já estão com antenas instaladas – NÃO podem contratar serviços de internet, devem usar para serviços e equipamentos, conforme Portaria 9 de 2 de julho de 2020,
Art. 3º São critérios de elegibilidade:
I – escola em atividade;
II – escola com rede elétrica;
III – escola com Unidade Executora – UEx;
IV – escola urbana ou rural localizada em área com cobertura de serviço de conexão de internet banda larga, conforme relação fornecida pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL; e
V – escola rural beneficiada com conexão via satélite, no âmbito do Programa para uso do recurso exclusivamente nas ações “b” e “c” do inciso II do Art. 4º do Decreto nº 9.204, de 23 de novembro de 2017.
V – escola rural beneficiada com conexão via satélite, no âmbito do Programa para uso do recurso exclusivamente nas ações “b” e “c” do inciso II do Art. 4º do Decreto nº 9.204, de 23 de novembro de 2017.
Atenção ao seguinte decreto:

DECRETO n° 9.204,de 23/112017:

Art. 4º O Programa de Inovação Educação Conectada contará com as seguintes ações:
I – apoio técnico às escolas e às redes de educação básica para a elaboração de diagnósticos e planos locais para a inclusão da inovação e da tecnologia na prática pedagógica das escolas;
II – apoio técnico, financeiro ou ambos às escolas e às redes de educação básica para:
a) contratação de serviço de acesso à internet;
b) implantação de infraestrutura para distribuição do sinal da internet nas escolas;
c) aquisição ou contratação de dispositivos eletrônicos; e
( para quem recebeu conexão via satélite, só pode usar o recursos paras as ações B e C)
2 – Escolas que foram contempladas com internet satelital e ainda não receberam a antena – poderão contratar serviços de internet
3 – Escolas rurais – não contempladas com internet satelital – poderão contratar serviços de internet.

Senhores dirigentes de educação, o momento é de atenção máxima junto à elaboração do PAF 2020. Com a atenção de todos chegaremos aos 100% de escolas atendidas pela aplicação financeira do Educação Conectada.