Nota da Undime sobre a aprovação da PEC 26/2020 que torna permanente o Fundeb
Podemos celebrar e comemorar! O Fundeb passa a integrar a Constituição Federal de maneira permanente. Foram 5 anos de longos e intensos debates que reuniram todos os segmentos da comunidade educacional.
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), como instituição que congrega os dirigentes responsáveis pela gestão da educação pública nos 5.568 municípios, representando a oferta da educação a mais de 23 milhões de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, destaca o espírito coletivo dessa vitória. Ela simboliza o esforço de dirigentes, gestores, professores, trabalhadores da educação, conselheiros, educadores, pais, mães e estudantes de todo o país.
Ao longo desse período, a proposta inicial foi aprimorada, como, por exemplo, por meio da aprovação do sistema híbrido, da retirada dos recursos do Salário-Educação e do aumento da complementação da União para 23% do total do Fundo.
O novo Fundeb permitirá um grande avanço na oferta de uma educação com qualidade. Será possível aprimorar as condições de oferta da educação infantil, em especial; valorizar os profissionais de educação, com carreira e formação; garantir a implementação de padrões de qualidade por meio do Custo-Aluno Qualidade (CAQ); e o cumprimento das metas e estratégias dos planos decenais de educação.
Após a promulgação da Emenda Constitucional do Fundeb Permanente, será iniciado um novo período de discussões, dessa vez para tratar da lei de regulamentação do Fundeb para que ela garanta a continuidade das conquistas.
Sempre é necessário reiterar os agradecimentos aos deputados federais e senadores que discutiram e aprovaram o novo Fundeb. O espírito republicano e democrático dos parlamentares será ainda mais essencial na discussão da lei de regulamentação, para evitar retrocessos ao texto e para assegurar a tramitação da matéria com celeridade, visto que a vigência do atual Fundo expira ao final de dezembro deste ano.
A Undime continuará contribuindo de maneira técnica, apresentando as demandas das redes municipais de educação e a diversidade de nosso país, sempre tendo por norte a garantia ao direito à educação com acesso, permanência e aprendizagem a todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos do país, com mais equidade. Parabéns a todos e todas!
LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA
Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP
Presidente da Undime
Clique aqui e acesse a nota em pdf.
Fonte: Undime Nacional
