“PEC do Fundeb permanente é uma vitória para a educação municipal”, Raimundo Pereira

O Dirigente Municipal de Educação de Vera Cruz e Presidente da Undime Bahia, Raimundo Pereira, falou sobre a aprovação que aconteceu nesta terça-feira (25) no Senado Federal, em dois turnos, da PEC do Novo Fundeb que torna o fundo uma política perene de financiamento da Educação Básica.

A proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), substitui o atual Fundeb que será extinto em 31 de dezembro.

Para o Professor Raimundo, “o atual Fundeb, que ora está sendo aprovado, é fruto de muita mobilização da Undime, que desde a sua tramitação na Câmara dos Deputados, vem realizando diversos encontros e sensibilização dos parlamentares quanto a necessidade da aprovação do fundo”.

Além de tornar o Fundeb uma política permanente de Estado, a proposta aumenta progressivamente o percentual de participação da União nos recursos do fundo de 10% para 23%, até 2026.

“De fato não é o Fundeb dos nossos sonhos, todavia, é uma vitória para a educação básica, pois o atual fundo se extingue no final deste ano”, acrescenta Raimundo fazendo referência a força que tem os DME’s em todo país.

O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja receita é distribuída aos municípios e ajuda a compor o fundo, também será modificado com base nos indicadores locais de aprendizagem.

A PEC teve como primeira signatária a ex-deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG) e como relatora na Câmara dos Deputados a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR).