novo ciclo de readesão estadual à Busca Ativa Escolar começa em janeiro de 2027

Vinte estados brasileiros definiram já no primeiro turno das Eleições 2026, realizado em 4 de outubro de 2026, quem estará à frente do governo estadual no ciclo 2027-2030. Em outros seis estados e no Distrito Federal, a disputa será decidida no segundo turno, marcado para 25 de outubro. Para a Busca Ativa Escolar (BAE), o resultado das urnas marca também o início de um novo ciclo da BAE estadual: os(as) governadores(as) que tomarem posse em janeiro de 2027 precisarão repactuar o compromisso dos estados com a estratégia.

Assim como acontece com os municípios, a adesão dos estados à BAE acompanha o ciclo de gestão. Com as eleições federal e estadual de outubro de 2026, um novo ciclo de readesão se inicia em janeiro de 2027 para os governos estaduais eleitos. Assim que o(a) governador(a) e sua equipe tomarem posse, deverão repactuar a estratégia.

Para os estados que nunca aderiram à BAE, a pactuação pode ser feita a qualquer tempo. Mas atenção: o estado que aderir agora, em 2026, terá que fazer a readesão a partir de janeiro de 2027.

A repactuação garante a continuidade de um trabalho que hoje está presente em 21 estados e 3.013 municípios, e ganha peso adicional com o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036), sancionado em abril de 2026, que torna as ações de busca ativa estruturantes e obrigatórias para estados e municípios. Parte dos estados já deu esse passo também na própria legislação: segundo enquete realizada em outubro de 2025 com 14 estados, 64,3% deles haviam formalizado a BAE por lei, decreto ou outro ato normativo. Em Rondônia, por exemplo, a Lei nº 6.398, de 5 de maio de 2026 — a Lei Marta Isabelle —, instituiu a Política Estadual de Busca Ativa Escolar.

O que fazer agora

As equipes estaduais da BAE devem manter os casos atualizados na plataforma e preparar as informações sobre a estratégia no estado — resultados, equipe e articulação com os municípios — para apresentar à nova gestão, facilitando a repactuação em janeiro de 2027.

Já os novos governos estaduais devem, após a posse, realizar a repactuação com a BAE. Confira os guias e manuais para implementar a BAE nos estados.

Regime de colaboração e intersetorialidade

Vale lembrar que o regime de colaboração entre estados e municípios é uma das premissas da Busca Ativa Escolar. Previsto na Constituição Federal, ele implica responsabilidade compartilhada entre as diferentes esferas de governo para garantir o direito à educação de todas as crianças e adolescentes de um território, sem exceção — independentemente da rede ou do sistema de ensino em que estejam.

Na prática, todas as esferas do poder público devem buscar formas de apoiar umas às outras para assegurar o ensino que a legislação estabelece como obrigatório. Esse esforço conjunto se dedica a cinco focos:

• Erradicação do analfabetismo;
• Universalização do atendimento escolar;
• Melhoria da qualidade do ensino;
• Formação para o trabalho;
• Promoção humanística, científica e tecnológica do país.

Na BAE, essa colaboração está desenhada na própria metodologia da estratégia, que define e favorece a atuação conjunta entre estado e municípios para assegurar o acesso e a permanência  de crianças e adolescentes nas escolas, sejam elas do sistema municipal ou do estadual. Há diferentes formas de colaboração possíveis, e a estratégia pode assumir especificidades em cada estado, de acordo com o seu contexto e a realidade dos municípios do seu território.

A intersetorialidade também é princípio norteador da estratégia nos estados, especialmente com foco na articulação entre as redes de ensino estadual e municipais. As duas redes realizam ações integradas, presenciais e virtuais — por meio da plataforma da BAE —, para a inclusão de crianças e adolescentes nas escolas do sistema estadual de ensino.

Esse trabalho em regime de colaboração entre estado e municípios exige diálogo e planejamento conjunto entre as diferentes instâncias de governo e contribui para mudanças reais na cultura da gestão pública.

Com informações da Agência Senado.