Campanha Nacional pelo Direito à Educação reforça importância da participação social no seminário da Uncme em Salvador

O último dia do seminário estadual da Uncme, em Salvador, foi marcado por debates sobre financiamento, controle social e o fortalecimento das políticas públicas educacionais. Um dos destaques da programação foi a participação de Avanildo Duque da Silva, representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Durante sua participação, Avanildo ressaltou que garantir o direito à educação exige articulação entre diferentes atores e instituições. “Estamos falando de um direito fundamental que precisa ser construído coletivamente, com participação dos conselhos municipais, dos conselhos do Fundeb, da alimentação escolar e de toda a sociedade”, afirmou.

O debate integrou uma das mesas temáticas do encontro, que abordou os desafios da construção dos novos planos municipais de educação para a próxima década. Segundo o coordenador, é essencial que esses planos sejam elaborados de forma participativa, refletindo as reais necessidades de cada território.

A presença da campanha também celebrou uma trajetória de mais de duas décadas de atuação na defesa da educação pública. Ao longo de seus quase 27 anos, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação esteve envolvida em conquistas importantes, como a consolidação do FUNDEB permanente e a inclusão do conceito de custo-aluno qualidade nas políticas educacionais.

“Quem visita nossa exposição vê que todas as grandes conquistas da educação brasileira passaram por esse esforço coletivo. Nada foi feito de forma isolada”, destacou.

Outro avanço citado foi a aprovação do Plano Nacional de Educação, anunciada durante o próprio seminário, reforçando a sintonia entre o evento e o momento histórico vivido pela educação brasileira.

Avanildo também enfatizou a importância do chamado regime de colaboração, tradicionalmente aplicado à divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios, mas que, segundo ele, deve ir além.

“O regime de colaboração precisa incluir também as instituições da sociedade civil. Conselhos, sindicatos, gestores e movimentos sociais têm papéis complementares na garantia do direito à educação”, explicou.