MEC apresenta medidas para uso de dados na gestão educacional
O Ministério da Educação (MEC) detalhou um conjunto de medidas que irão incentivar o uso estratégico de dados na gestão educacional, conforme previsto no Sistema Nacional de Educação (SNE). Nesta terça-feira, 24 de março, em Brasília, a pasta apresentou a regulamentação da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (EducaDados) e da Plataforma Nacional de Dados da Educação. Durante o evento, também foram anunciados o Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial na Educação, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU); e a criação do EducaLab – Laboratório de Dados, Serviços Digitais e Inteligência Artificial do MEC, com foco na melhoria de serviços públicos digitais.
O secretário-executivo adjunto do MEC, Rodolfo Cabral, representou o ministro da Educação, Camilo Santana, na cerimônia e destacou que a aprovação do SNE foi um marco histórico para a educação brasileira, estabelecendo a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação. “A EducaDados vai trazer todo um trabalho de análise e construção de dados para a educação brasileira. Será um espaço de inovação e um avanço muito grande para a gente conseguir transformar informação e dados em evidências e transformar essas evidências em políticas públicas”, ressaltou.
Segundo Cabral, o MEC tem um desafio que reflete a dimensão do Brasil: tratar a educação com 46 milhões de estudantes, 2,4 milhões de professores e 180 mil escolas no país. “Organizar todas essas informações têm como objetivo conseguir concretizar direitos. A gente vai organizar os dados para integrá-los para a sociedade, os gestores e para que a gente consiga construir políticas públicas mais efetivas. Essa é a nossa missão aqui no MEC, construir educação para transformar vidas”, apontou.
O secretário de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do MEC, Evânio Araújo, destacou que a EducaDados vem para resolver problemas de falta de informação sobre a trajetória acadêmica dos estudantes. Segundo ele, só com uma integração de dados é possível conseguir, de fato, ter uma trajetória do estudante da creche à pós-graduação.
“Nem todo gestor possui um retrato, por exemplo, de como funciona a sua rede, se ela tem parcerias e acesso aos programas educacionais ou não, como são os indicadores, qual a distorção idade-série. Isso só reforça a importância da EducaDados, que é a garantia do direito à educação, a partir da visibilidade que os dados proporcionam, para garantir que o aluno mais vulnerável, mais invisível, seja de fato um sujeito de direitos capaz de ser mais bem atendido pelas políticas públicas”, disse.
Prevista na Lei Complementar nº 220/2025, que institui o SNE, a regulamentação da EducaDados estabelece a criação de um padrão nacional de interoperabilidade para o compartilhamento de dados, visando à melhoria da qualidade do ensino público. Em síntese, trata-se da estrutura por meio da qual os dados educacionais serão compartilhados e organizados.
Regulatório – O Sandbox é uma inovação institucional do MEC, em parceria com a AGU, que cria um espaço de experimentação controlada de tecnologias educacionais baseadas em inteligência artificial (IA), aplicáveis a processos de ensino e aprendizagem e de gestão educacional. A iniciativa se baseia em chamamentos públicos, por meio dos quais empresas de tecnologias educacionais (edtechs), acadêmicos e representantes dos setores público e privado poderão experimentar, desenvolver e testar soluções de IA aplicadas à educação.
Os testes serão conduzidos por equipe técnica designada pela Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) e envolvem o controle das arquiteturas algorítmicas, a proteção de dados de crianças e adolescentes, a intencionalidade pedagógica e a segurança da informação.
Aperfeiçoamento – O EducaLab – Laboratório de Dados, Serviços Digitais e Inteligência Artificial do MEC –, é voltado à melhoria de serviços públicos digitais com base na experiência do usuário, na facilitação e melhoria de processos e na consolidação de serviços digitais prestados por meio da Plataforma Gov.br. A iniciativa proporciona um escritório de dados a partir do qual inovações podem ser produzidas em parceria com a EducaDados.
O EducaLab também se dedicará à produção e inovação de processos de monitoramento e avaliação de políticas educacionais, gerando painéis informativos e estratégicos. Além disso, o laboratório promoverá a experimentação de inteligência artificial em processos de gestão do MEC, de modo a integrar novas tecnologias aos serviços e processos do ministério.
Parceria – O evento contou com a participação de autoridades do MEC; do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e da Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Também estiveram presentes representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE); do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); do Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades (Condetuf); da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); de organizações da sociedade civil; de empresas de tecnologia; e acadêmicos.
