Undime participa da segunda reunião ordinária do CACS Fundeb União
Os integrantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da União – CACS/União participaram, na última segunda-feira, 15 de dezembro, da segunda reunião ordinária do CACS Fundeb União. O encontro aconteceu no formato virtual e foi conduzido pelo presidente do CACS Fundeb União, Vilmar Klemann, representante da Undime.
A pauta da reunião iniciou com a apresentação e aprovação da Ata da 1ª Reunião Ordinária de 2025, realizada no dia 13 de novembro de 2025. Na sequência, Fábio Bravin, coordenador-geral de Controle de Qualidade e Tratamento da Informação do Inep, fez uma apresentação sobre “Controle de qualidade e tratamento da informação no âmbito do Censo Escolar”. Logo depois, representantes da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica (Dimam), da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, apresentaram os resultados preliminares da complementação VAAR/Fundeb 2025/2026.
O presidente do CACS/União, Vilmar Klemann, apresentou aos integrantes do CACS Fundeb União o Plano de Ação do Conselho para 2026 e, em seguida, o grupo tratou do calendário de reuniões para 2026. O encontro encerrou com informes gerais.
Sobre Cacs
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da União – CACS/União foi instituído pelo Decreto nº 10.655, de 22 de março de 2021, nos termos do disposto nos artigos 33 e 34 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o novo Fundeb.
É função do CACS/União exercer o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição e a transferência dos recursos do Fundeb, no âmbito da União, e supervisionar tanto o censo escolar como a elaboração da proposta orçamentária anual, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do Fundeb.
O CACS/União é composto por representantes do Ministério da Educação, do Ministério da Economia, do Conselho Nacional de Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), dos pais de alunos da educação básica pública, indicados pela Confederação Nacional das Associações de Pais de Alunos, dos estudantes da educação básica pública, indicados pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e de organizações da sociedade civil.
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Fonte: Undime
Fotos: Divulgação
