Plano de Ações Articuladas (PAR), fortalecendo a Educação Básica nos municípios da Bahia

O Plano de Ações Articuladas (PAR) surge como uma ferramenta crucial no cenário da educação pública brasileira, buscando aprimorar a qualidade do ensino básico por meio de um apoio técnico e financeiro colaborativo entre diferentes esferas de governo. Lançado inicialmente em 2007, durante o Plano de Metas “Compromisso Todos pela Educação”, o PAR tem sido uma estratégia fundamental para o desenvolvimento das redes públicas de ensino, funcionando como um elo entre as escolas e os órgãos responsáveis pela educação.

Através de sua abordagem complementar e voluntária, o PAR integra ações e investimentos que envolvem os municípios, estados e a União, com o objetivo de alcançar uma educação básica de qualidade, alinhada às diretrizes do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Em 2025, o PAR ganha uma nova roupagem com o lançamento do “Novo PAR”, cuja proposta é renovar os compromissos de apoio financeiro e técnico a partir de um processo colaborativo entre os entes federados, por meio de um diagnóstico e planejamento estratégico voltado para ações pedagógicas e gerenciais.

O Novo PAR e o Papel da Bahia

Com o intuito de dar continuidade ao fortalecimento das políticas educacionais em todo o país, a Bahia tem se destacado na implementação do Novo PAR. Desde setembro, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA) têm mobilizado os 417 municípios baianos para a execução de um plano de ação que visa melhorar a gestão e a qualidade do ensino nas escolas estaduais e municipais.

A coordenação desse processo no estado baiano é feita de forma conjunta pelos professores Marcos Paiva (Undime) e Débora de Macedo (SEC-BA), com o suporte de 54 articuladores territoriais que compõem o RenaPAR, a rede de articulação do Plano de Ações Articuladas. Juntos, esses profissionais têm trabalhado para garantir que os municípios se integrem ao novo modelo de planejamento e execução do PAR, com foco na identificação das necessidades locais e na criação de soluções que atendam as demandas específicas de cada região.

Em agosto, a Bahia iniciou a formação da equipe de articuladores, um passo crucial para o sucesso do Novo PAR. A fase de planejamento do programa está prevista para ser concluída até o dia 16 de dezembro de 2025, e as expectativas são altas quanto à capacidade do estado de alavancar mudanças significativas na qualidade da educação básica. O processo de articulação entre os diferentes atores da educação, com o apoio do governo federal e estadual, visa não apenas a resolução de problemas estruturais, mas também o aprimoramento contínuo das práticas pedagógicas.

A Interligação com Outros Programas do MEC

Uma das grandes vantagens do PAR é a sua capacidade de se articular com outros programas do Ministério da Educação (MEC), criando uma rede de apoio que potencializa as ações de melhoria do ensino. O PAR não é uma iniciativa isolada, mas sim parte de um conjunto de ações voltadas para o alcance das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Essa integração permite uma abordagem mais eficaz e coordenada, facilitando a implementação de políticas públicas educacionais que tenham um impacto positivo na formação de alunos e no desenvolvimento das redes de ensino.

A conexão entre os programas do MEC, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com as ações do PAR, é essencial para garantir que as escolas brasileiras recebam não apenas os recursos financeiros necessários, mas também o suporte técnico para que esses recursos sejam bem aplicados em áreas como infraestrutura, capacitação de professores e melhoria das condições de aprendizagem.

Desafios e Perspectivas para o Futuro

Apesar de seus avanços, o PAR ainda enfrenta desafios significativos, especialmente no que diz respeito à universalização do acesso aos recursos e ao apoio técnico adequado em todos os municípios. A diversidade de realidades locais exige uma atenção especial nas estratégias de implementação, com o reconhecimento de que o sucesso do programa depende da capacidade de personalizar as ações de acordo com as necessidades específicas de cada região.

O fortalecimento das articulações entre as diferentes esferas de governo é um passo importante para superar esses desafios e garantir que os investimentos em educação cheguem de forma equitativa a todos os municípios, promovendo, assim, um impacto real na qualidade do ensino e no desenvolvimento educacional do país.

A continuidade do Novo PAR e a sua consolidação em 2025 representam uma oportunidade única para transformar a educação pública brasileira, alinhando esforços e recursos para a construção de um sistema educacional mais justo, inclusivo e de qualidade para todos os estudantes.