Mesa 1 no Seminário Estadual de Educação Especial e Inclusiva, discute “Atos Normativos e Intersetorialidade” como caminhos para a garantia da Educação Inclusiva

O Seminário Estadual de Educação Especial e Inclusiva da Undime Bahia, realizado nos dias 17 e 18 de novembro de 2025, foi palco de discussões importantes sobre os desafios e avanços da educação inclusiva no estado da Bahia. Entre os destaques do evento, a Mesa 1, com o tema “Atos Normativos e Intersetorialidade: Articulação entre as Políticas Públicas para Garantia de uma Educação Inclusiva”, reuniu especialistas e representantes de diversas áreas para uma reflexão profunda sobre como a interconexão entre diferentes políticas pode garantir a efetividade da inclusão nas escolas.

Com a mediação de Ricardo Berbel, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Wagner, na Chapada Diamantina e Vice-Presidente da Undime Bahia, a mesa contou com as contribuições de Alexandre Fontoura, professor especialista em políticas públicas e educação inclusiva, Suzana Pimentel, professora doutora e pesquisadora na área de políticas educacionais, e Josevanda Franco, professora especialista em educação especial. Juntos, eles discutiram a importância da intersetorialidade e como os atos normativos podem ser ferramentas para garantir que todos os alunos, independentemente das suas condições, tenham acesso a uma educação de qualidade.

A Importância dos Atos Normativos para a Inclusão Educacional

A mesa foi iniciada com a fala de Alexandre Fontoura, que trouxe um panorama sobre os atos normativos e a legislação educacional brasileira voltada para a inclusão. Fontoura destacou que, embora o Brasil tenha avançado na criação de leis e diretrizes para a educação inclusiva, a verdadeira mudança só ocorre quando essas normas são integradas nas práticas diárias das escolas e educadores.

“Os atos normativos, como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, são fundamentais para garantir que a educação seja para todos. No entanto, é preciso garantir que esses atos não sejam apenas textos legais, mas que se traduzam em ações concretas nas escolas. A norma precisa ser aplicada de forma prática, para que todos os alunos, especialmente os com deficiência, possam usufruir das mesmas oportunidades educacionais”, afirmou Fontoura.

Ele também ressaltou a importância de envolver todos os profissionais da educação no processo de implementação das políticas inclusivas, incluindo gestores escolares, professores e auxiliares. Segundo ele, a formação continuada e a capacitação de professores é essencial para que as normas sejam de fato interiorizadas no cotidiano das escolas.

Intersetorialidade: A União de Políticas Públicas para a Inclusão

A professora Suzana Pimentel aprofundou a discussão sobre a intersetorialidade, conceito que se refere à integração de diferentes políticas públicas para o atendimento das necessidades dos alunos com deficiência. Pimentel afirmou que a inclusão educacional não pode ser encarada apenas como uma responsabilidade da Secretaria de Educação, mas deve envolver uma rede de políticas públicas interligadas, como saúde, assistência social, transporte e direitos humanos.

“A inclusão é um processo que vai além da sala de aula. Ela envolve a articulação entre várias políticas públicas, que precisam trabalhar de forma integrada para garantir que todos os aspectos da vida do aluno com deficiência sejam atendidos. Isso significa que a educação, saúde, assistência social e outros serviços devem se comunicar e colaborar de forma a garantir o bem-estar e o desenvolvimento integral do aluno”, explicou Pimentel.

A professora também destacou que a articulação intersetorial é um grande desafio no Brasil, já que muitas vezes as políticas públicas não se comunicam de forma eficaz. Ela ressaltou a importância de criar protocolos de ação entre os diversos setores do poder público para garantir que os alunos com deficiência recebam o apoio necessário em todas as suas necessidades.

Desafios e Oportunidades da Intersetorialidade na Prática

Já Josevanda Franco, professora especialista em educação inclusiva, abordou os desafios práticos da intersetorialidade, citando exemplos de como, na prática, a falta de comunicação entre as diferentes áreas do governo pode comprometer a qualidade da educação inclusiva. Ela afirmou que, apesar dos avanços normativos e da conscientização sobre a importância da intersetorialidade, as ferramentas práticas para garantir a colaboração entre os setores ainda são limitadas.

“O maior desafio é garantir que os diferentes setores saibam como colaborar. Muitas vezes, as secretarias de educação, saúde, assistência social e outros órgãos trabalham de forma isolada, sem entender as necessidades específicas de cada aluno. A falta de integração entre essas áreas é um dos maiores obstáculos para garantir uma educação inclusiva de qualidade”, declarou Franco.

Por outro lado, ela também apontou algumas oportunidades criadas pela intersetorialidade, como a possibilidade de desenvolver programas interinstitucionais que atendam a todas as necessidades dos estudantes de maneira holística. Franco defendeu que a mobilização das redes de apoio nas comunidades, incluindo as famílias, também é essencial para o sucesso de qualquer política de inclusão.

O Papel da Gestão Municipal na Implementação da Inclusão

A mediação de Ricardo Berbel, Vice-Presidente da Undime Bahia, trouxe uma reflexão sobre a importância da gestão municipal no processo de implementação das políticas inclusivas. Ele destacou que, no contexto da Bahia, muitos municípios enfrentam dificuldades de orçamento, infraestrutura e capacitação de professores para atender às demandas da educação inclusiva.

“A gestão municipal tem um papel essencial na implementação da educação inclusiva, pois é ela quem conhece a realidade local e as necessidades dos alunos. No entanto, muitas vezes as políticas de inclusão esbarram em limitações de recursos e falta de formação especializada. Por isso, é fundamental que os municípios tenham acesso a formações continuadas e a apoio técnico para que as políticas públicas inclusivas se concretizem de forma efetiva”, ressaltou Berbel.

Ele também enfatizou a importância de parcerias entre municípios, Estado e União, além do envolvimento de organizações da sociedade civil, para fortalecer a rede de apoio à educação inclusiva, garantindo que a inclusão não seja um direito apenas formal, mas real e efetivo para todos os estudantes.

Conclusão: O Caminho para uma Educação Inclusiva Transformadora

Ao final da mesa, ficou claro que o debate sobre atos normativos e intersetorialidade é fundamental para a construção de uma educação inclusiva eficaz. As políticas públicas precisam ser articuladas e integradas, envolvendo todas as esferas de governo e a sociedade civil para garantir que os alunos com deficiência recebam o apoio necessário, não só na sala de aula, mas em todas as áreas da vida.

Os especialistas concordaram que, embora os desafios sejam grandes, as oportunidades para transformar a realidade educacional e garantir a inclusão de fato estão ao alcance de todos, desde que haja um comprometimento coletivo e uma atuação interligada entre os diferentes setores da sociedade.

Com a contribuição de Ricardo Berbel, Alexandre Fontoura, Suzana Pimentel e Josevanda Franco, a Mesa 1 do seminário trouxe reflexões cruciais para o avanço das políticas públicas de educação inclusiva na Bahia, abrindo caminho para ações mais integradas e eficazes na promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades nas escolas de todo o estado.