Representantes da Undime e da Uncme passam a presidir o CACS Fundeb União
O conselheiro Vilmar Klemann e representante da Undime foi eleito presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da União – CACS/União. Como vice-presidente foi eleita Maria Antônia da Costa, coordenadora da seccional Piauí, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme). De acordo com o regimento interno do Cacs Fundeb – União, o mandato tem duração de dois anos.
A eleição aconteceu nesta quinta-feira, 13 de novembro, durante a 1ª Reunião Ordinária do CACS Fundeb União em 2025. A reunião ocorreu no formato híbrido, isto é, presencialmente no edifício sede do Ministério da Educação, em Brasília, e também no formato virtual para quem não pode se deslocar.
Para além da eleição do presidente e vice-presidente do CACS Fundeb União, a pauta da reunião contemplou apresentações acerca das estimativas do Fundeb para 2025 e 2026; da operacionalização do Fundo; e do papel do Censo Escolar no Fundeb. Foi definido ainda o calendário de reuniões do colegiado.
Na ocasião, Vilmar Klemann ressaltou que o CACS União é um espaço de controle social de substancial importância no campo da educação pública brasileira, que precisa assumir um certo protagonismo nas pautas inerentes ao financiamento. “Para além das competências previstas na legislação, o CACS União precisa se aproximar dos CACS estaduais e municipais e estabelecer uma relação horizontal no sentido de fortalecer a atuação desses conselhos nos diferentes níveis federativos”, ponderou.
Sobre Cacs
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da União – CACS/União foi instituído pelo Decreto nº 10.655, de 22 de março de 2021, nos termos do disposto nos artigos 33 e 34 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o novo Fundeb.
É função do CACS/União exercer o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição e a transferência dos recursos do Fundeb, no âmbito da União, e supervisionar tanto o censo escolar como a elaboração da proposta orçamentária anual, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do Fundeb.
O CACS/União é composto por representantes do Ministério da Educação, do Ministério da Economia, do Conselho Nacional de Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), dos pais de alunos da educação básica pública, indicados pela Confederação Nacional das Associações de Pais de Alunos, dos estudantes da educação básica pública, indicados pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e de organizações da sociedade civil.
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Fonte/Fotos: Undime
