Atenção Dirigentes Municipais e Equipes Técnicas da Bahia para o Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR – 2025 a 2028)
O Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR) é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Planejamento e Articulação Institucional (SEPAI), que visa apoiar os entes federativos (estados, municípios e o Distrito Federal) na elaboração e execução de políticas públicas educacionais. A edição atual compreende o ciclo 2025 a 2028.
📌 O que é o Novo PAR (2025-2028)?
É um instrumento de planejamento estratégico e colaborativo que tem como objetivo:
- Diagnosticar as necessidades educacionais locais.
- Planejar ações integradas e estruturantes para a melhoria da educação básica.
- Promover o regime de colaboração entre União, estados e municípios.
- Viabilizar assistência técnica e financeira da União.
🧩 Etapas do Novo PAR
- Diagnóstico Educacional:
- Coleta e análise de dados sobre a realidade educacional local.
- Uso de ferramentas como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (SIMEC).
- Planejamento das Ações:
- Definição de metas, prioridades e estratégias com base no diagnóstico.
- Elaboração do Plano de Ações com foco em equidade, qualidade e gestão eficiente.
- Análise e Validação:
- O MEC e instituições parceiras validam os planos e orientam possíveis ajustes.
- Execução e Monitoramento:
- Implementação das ações previstas com apoio técnico e/ou financeiro da União.
- Acompanhamento contínuo por meio de indicadores e metas pactuadas.
🎯 Áreas Prioritárias no Novo PAR
As ações são voltadas principalmente para:
- Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio
- Infraestrutura Escolar
- Formação de Professores
- Gestão e Governança Educacional
- Tecnologia Educacional
- Inclusão e Equidade
- Transporte Escolar
🛠️ Ferramentas Utilizadas
- SIMEC – PAR 4.0: Sistema digital onde os entes elaboram seus planos, inserem dados e acompanham as ações.
- PDDE Interativo: Instrumento complementar que subsidia o diagnóstico e planejamento escolar.
🧭 Objetivos Estratégicos do PAR 2025–2028
- Melhorar os indicadores de qualidade da educação básica.
- Reduzir desigualdades educacionais.
- Fomentar a gestão baseada em evidências.
- Alinhar o planejamento educacional com o Plano Nacional de Educação (PNE).
🤝 Quem Participa
- Governos Municipais e Estaduais
- MEC e Secretarias Vinculadas
- Conselhos de Educação
- Sociedade Civil e Comunidade Escolar (participação indireta, em consultas públicas e diagnósticos)
Se quiser, posso ajudar a:
- Elaborar um modelo de plano com base nas diretrizes do Novo PAR.
- Resumir os principais marcos legais que o sustentam.
- Criar um cronograma de ações para um município ou estado.
Anexo, Ofício Circular nº 42/2025/SEB-MEC, que traz informações importantes sobre o processo, incluindo a previsão de abertura da Etapa de Planejamento e os prazos para a finalização do Diagnóstico. Também envio uma planilha com a situação atual dos municípios da Bahia no Novo PAR.
