Municípios que não foram contemplados podem fazer a adesão ao PDDE Escola das Adolescências
O Ministério da Educação (MEC) abrirá nesta quinta-feira, 31 de outubro, o período de adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Escola das Adolescências para as secretarias de educação estaduais, municipais e distrital. O prazo para manifestação de interesse irá até 14 de novembro, de acordo com a Resolução CD/FNDE nº 23/2024, que dispõe sobre os critérios, as formas de transferência, a execução e a prestação de contas dos recursos. Em 2024, serão disponibilizados cerca de R$ 94 milhões para mais de 15 mil escolas de anos finais elegíveis em todo o Brasil.
A adesão deverá ser feita pelos secretários de educação municipais, distrital e estaduais, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Eles vão selecionar as escolas participantes e, em seguida, assinar o termo de adesão e compromisso do programa.
Após esse procedimento, o diretor de cada escola selecionada também deverá fazer a adesão, via PDDE Interativo, a partir da assinatura de um termo de compromisso. O período para que as escolas confirmem seu interesse no PDDE Interativo irá de 15 a 29 de novembro.
Com a adesão, os entes federados se comprometem a promover ações sistêmicas de melhoria contínua dos insumos, processos e resultados educacionais dos anos finais do ensino fundamental. A intenção é reduzir as desigualdades educacionais e garantir plenamente o acesso, a permanência e a conclusão dos estudos na idade adequada.
O valor a ser destinado a cada unidade da Federação visa atender ao turno que possua o maior número de turmas com o público-alvo dos anos finais. O montante será baseado na quantidade de salas de aulas, conforme dados do Censo Escolar do ano anterior, até o limite do orçamento destinado a essa ação. O valor de referência é de R$ 1,3 mil por turma.
Escola das Adolescências – O Programa Escola das Adolescências tem como objetivo dar apoio técnico e financeiro para ampliar a qualidade dos anos finais do ensino fundamental, em face das singularidades vividas pelos pré-adolescentes e adolescentes nesse período da vida escolar.
O apoio financeiro é vinculado às ações de um dos eixos estruturantes da política, o de organização curricular e pedagógica. Os critérios para a seleção priorizam as escolas com maior vulnerabilidade socioeconômica, maior percentual de matrícula de estudantes negros e localização diferenciada, apurados pelo Censo Escolar.
A verba deve ser utilizada em despesas de custeio e capital, com foco na aquisição de recursos didático-pedagógicos para a diversificação de insumos adequados ao desenvolvimento de clubes de letramentos — científico, matemático, literário e de ação comunitária. Além disso, o recurso pode ser investido em espaços de apoio ao reagrupamento, com ênfase em estudantes que possuam defasagem de aprendizagem em língua portuguesa, matemática e ciências da natureza.
Webinário – Nesta quarta-feira, 30 de outubro, a Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC realizou um webinário a fim de orientar redes de ensino e escolas sobre as etapas de adesão ao programa. O evento foi transmitido pelo canal do MEC no YouTube e apresentou um passo a passo do processo.
Na ocasião, a coordenadora-geral de Ensino Fundamental da SEB, Tereza Farias, relembrou que, no mês de maio deste ano, o MEC realizou um amplo e longo processo de escuta aos estudantes durante a primeira Semana Nacional da Escuta das Adolescências.
“Chegamos a 20 mil escolas dos anos finais e pudemos registrar as impressões, perspectivas e, principalmente, as proposições de mais de 2,2 milhões de estudantes do 6º ao 9º ano. Foi uma escuta histórica, que afirmou a importância de construirmos políticas públicas educacionais pensando nos sujeitos, dialogando com os interesses e as expectativas que esse público traz”, ressaltou.
Farias pontuou também que, em seguida, a política foi lançada e que é responsabilidade do MEC a coordenação, organização, orientação e redistribuição equitativa dos recursos entre os entes federados: “Lançamos, no mês de julho, a Portaria nº 635, que instituiu o programa. Desde então, trabalhamos diuturnamente com um conjunto de técnicos que representam as secretarias de educação estaduais, municipais e distrital. Eles constituem a rede nacional dos articuladores técnicos do programa”.
Fonte: MEC
