Orientação sobre o uso das contas inativas do PDDE e Ações Integradas

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alerta os responsáveis pelas contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas Ações Integradas sobre a utilização indevida de contas inativas.

Foi identificado que algumas escolas estão movimentando recursos de outras fontes em contas inativas do PDDE e Ações Integradas. É importante esclarecer que essas contas foram substituídas por novas e, quando permanecem sem saldo ou movimentação por mais de um ano, são automaticamente encerradas pelo Banco do Brasil.

 Reforçamos que as contas abertas pelo FNDE têm uso exclusivo para o recebimento de recursos do PDDE e Ações Integradas. Qualquer outro tipo de depósito ou movimentação só é permitido nas situações expressamente previstas na regulamentação do Programa.

O uso inadequado dessas contas pode comprometer a prestação de contas da Unidade Executora (UEx) ou resultar no estorno dos valores por esta Autarquia, especialmente no caso de programas extintos.

 Em caso de dúvidas ou para mais informações, entre em contato pelo e-mail: [email protected].