Ministério da Educação quer ouvir redes sobre execução financeira do ETI

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), está com formulário aberto para ouvir gestores com relação à utilização dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral. Gestores e técnicos dos municípios, dos estados e do Distrito Federal devem responder ao documento, elencando prioridades e dificuldades na execução dos recursos recebidos no 1º Ciclo do programa. O prazo para resposta vai até a próxima quarta-feira, 25 de setembro. 

O MEC iniciou o período de adesão ao novo ciclo do Escola em Tempo Integral (2024-2025) no dia 12 de agosto, seguindo as regras estabelecidas pela Portaria nº 777/2024 e o cronograma publicado na Portaria nº 48/2024. As redes de ensino estaduais, municipais e distrital que quiserem aderir ao ciclo, bem como pactuar as matrículas referentes ao Ciclo 2024-2025 do programa, têm até 31 de outubro para acessar o módulo ETI 24/25, do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).  

A adesão é voluntária e permite que as redes de ensino acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Para o novo ciclo, será fomentado mais 1 milhão de matrículas em todo o país, desde a creche até o ensino médio, incluindo estudantes com deficiências, de comunidades quilombolas, do campo e indígenas. O investimento será de R$ 4 bilhões e a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.   

Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.      

Fonte: MEC 
Foto: Divulgação MEC