Escola em Tempo Integral: aberto período de pactuação

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), abriu nesta segunda-feira, 2 de setembro, o período de pactuação de matrículas de tempo integral do novo ciclo de assistência financeira do Programa Escola em Tempo Integral. As redes podem fazer a pactuação do Ciclo 2024-2025 por meio da aba “Pactuação” do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), até 31 de outubro.

Para apoiar os entes no planejamento dessas novas matrículas de tempo integral, a SEB realizou, junto à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), uma videoconferência com orientações sobre o novo ciclo de assistência financeira. O evento foi transmitido pelo canal do MEC no YouTube e pelo Conviva Educação.

A coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral, Raquel Franzim, apresentou o que há de novo e o cronograma do Ciclo 2024-2025. Segundo ela, as principais novidades dizem respeito à manutenção dos valores de referência para o cálculo da pré-meta. Além disso, os entes que pactuarem matrículas na educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio articulada com o ensino médio em tempo integral terão direito à assistência e aos recursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). “Ou seja, o estado que tiver esse engajamento de matrícula nas duas modalidades poderá ter dois fomentos na mesma matrícula, o de tempo integral, que já é assegurado no programa, e também do Pronatec”, explicou. Quanto aos valores de referência da pré-meta, Franzim informou que não haverá um novo valor de referência para as matrículas ofertadas na ampliação de tempo integral na rede.

O prazo para pactuação de matrículas de tempo integral vai até o dia 31 de outubro, assim como o período de adesão ao Programa Escola em Tempo Integral. Para participar, as redes de ensino estaduais, municipais e distrital devem acessar o módulo ETI 24/25 do Simec. A adesão é voluntária e permite que as redes de ensino acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. 

Pré-meta – Nessa fase, as secretarias de educação vão conhecer a pré-meta para pactuação com o governo federal. Trata-se do quantitativo máximo de matrículas disponibilizadas aos entes federativos para o fomento à criação de matrículas em tempo integral, além do valor do fomento por matrícula.

As redes devem indicar a quantidade de matrículas dentro da pré-meta que pretendem criar nos anos de 2024 e 2025, assim como as respectivas etapas e modalidades. Não serão consideradas as matrículas computadas no Ciclo 2023-2024 do programa e no âmbito dos programas de educação infantil de que tratam a Leis nº 12.499/2011, 12.722/2012 e 13.415/2017.

Caso após o período de pactuação o quantitativo de matrículas disponibilizadas para fomento pelo MEC nas pré-metas não seja atingido, será realizada uma etapa de redistribuição com os entes federativos que manifestarem interesse. Ela está prevista para começar no dia 4 de novembro, conforme cronograma definido pela Portaria nº 48/2024.

Outra novidade informada pela coordenadora do programa de tempo integral do MEC é que, a partir do Ciclo 2024-2025, a SEB poderá entrar em contato com as redes (por meio de ofício ou de alerta) caso observe que não houve um cumprimento entre o declarado no Simec e o registrado no Censo Escolar em relação às matrículas de tempo integral. “A pesquisa estatística é um ponto de verificação do aumento de tempo integral na rede, por meio de confronto com as matrículas declaradas no Simec”, explicou Raquel Franzim.

Plantões – Além da videoconferência, a SEB realizará durante o mês de setembro, plantões para tirar dúvidas dos entes, a partir desta terça-feira (3). A Secretaria fará encontros de 1h com cada uma das unidades da Federação. O objetivo é responder a dúvidas específicas não somente sobre a adesão e a pactuação, mas também sobre o uso dos recursos, a elaboração da política, o registro no Censo Escolar, assim como orientar um planejamento mais customizado das matrículas, de acordo com a realidade local. O link para cada um desses encontros será disponibilizado por cada seccional da Undime.

Confira o cronograma do Ciclo 2024-2025:

Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.    

Fonte: MEC