Presidente da Undime Bahia participa do alinhamento para o lançamento do Projeto Transporte Legal

Através da fiscalização, orientação e adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, o Projeto Transporte Legal tem o objetivo de promover o acesso à educação de crianças e adolescentes de forma segura, garantindo um transporte escolar digno.

Nesta terça-feira (13), o Presidente da Undime Bahia, Anderson Passos, DME de Aratuípe no Baixo Sul, participou de um encontro com o Ministério Público da Bahia, para alinhar o lançamento do Projeto Transporte Legal, que acontecerá na Web TV Undime Bahia.

É um projeto de lei que trata da reestruturação do modelo de prestação de serviços de Transporte Público Coletivo (TPC) e traz princípios, diretrizes, objetivos e definições sobre o tema, além da organização e financiamento dos serviços de transporte e, também, aspectos sobre a operação, como a contratação de operadores e o seu regime econômico-financeiro.