Undime participa de reunião da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o DF e os Municípios
Representantes da Undime participaram, nesta segunda (29) e terça-feira (30), em Brasília, da 1ª Reunião Ordinária de 2024 da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
O objetivo foi debater o 5° Ciclo de Monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE), por meio da apresentação do relatório, produzido pelo Inep, com destaque para o balanço dos últimos anos da Educação e as demandas da próxima década para o setor.
O início das atividades, entretanto, foi marcado pelas falas do secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC), Maurício Holanda; e dos presidentes da Undime e do Consed.
O secretário executivo do MEC, Leonardo Barchini, também deu as boas-vindas aos participantes e reiterou a importância dessa instância. De acordo com ele, Consed e Undime têm papel fundamental para o desencadear das ações da Educação.
Leonardo Barchini destacou a importância da colaboração e cooperação federativa para o alcance das metas previstas no PNE. “Por meio deste colegiado, vamos discutir formas de colaboração para o planejamento, a gestão e a execução da política educacional. A Instância Permanente materializa o respeito e o diálogo entre os entes da federação, uma das diretrizes do governo do presidente Lula e da gestão do ministro Camilo Santana”. Barchini ainda explicou que o objetivo é desenvolver apoio técnico necessário para que estados e municípios elaborem seus novos planos a partir de referenciais metodológicos sólidos com participação social, como fez o MEC na elaboração do Projeto de Lei do novo PNE, entregue ao Congresso Nacional em junho.
Na oportunidade, a Undime foi representada pelo presidente nacional, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE; além de um representante por região: Leonardo Santa Cecília, Dirigente Municipal de Educação de Catalão/GO e presidente da Undime Região Centro-Oeste; Josevanda Franco, Dirigente de Educação de Nossa Senhora do Socorro/SE, presidente da Undime/SE e Região Nordeste; Luslarlene Fiamett, Dirigente Municipal de Educação de Santa Luzia D’Oeste/RO, presidente da Undime/RO e Região Norte; Luiz Miguel Garcia, Dirigente de Educação de Sud Mennucci/SP, presidente da Undime/SP e Undime Região Sudeste; e Maristela Guasselli, Dirigente Municipal de Educação de Novo Hamburgo/RS, presidente da Undime/RS e Região Sul.
Após a apresentação do relatório de monitoramento do PNE, os participantes discutiram sobre aspectos importantes que precisam ser considerados em relação ao novo Plano. “O PNE é um planejamento estratégico e, como tal, não pode ser visto como uma ferramenta para monitorar e controlar da gestão educacional a exemplo do que pode ser feito em relação aos Planos Executivos (como Planos Plurianuais – PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO). Seus objetivos e metas devem servir para orientar as políticas públicas ao longo da década e não simplesmente para produção de indicadores de monitoramento da gestão. Além disso, é urgente e de suma importância a reestruturação de uma rede de articulares para apoiar os municípios, tanto na fase de elaboração dos planos municipais de educação quanto no acompanhamento da sua implementação no decorrer dos dez anos”, disse o presidente da Undime.
Na terça-feira, 30 de julho, Armando Simões, diretor de Programa da Sase/MEC, apresentou o Projeto de Lei do executivo PL 2.614/2024 que trata do Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, que é constituído de 18 objetivos e foi construído a partir de um diagnóstico da educação nacional. Armando falou ainda sobre a Lei N° 4.934/2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do atual Plano Nacional de Educação (PNE). O texto foi publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (26) – saiba mais aqui.
Em relação aos próximos passos, a expectativa do MEC é disseminar e debater o novo PNE na sociedade e nos sistemas de ensino; colaborar tecnicamente com Estados, DF e Municípios na elaboração e aprovação dos planos decenais de educação; instituir as instâncias de governança dos planos; instituir o Sistema Nacional de Educação (SNE); fortalecer o regime de colaboração entre os entes federativos na implementação das estratégias do PNE; e criar sistemas de monitoramento e avaliação do Plano.
Houve ainda apresentação da proposta de apoio técnico aos estados e municípios para elaboração dos Planos Estaduais e Municipais, feita pelo coordenador-geral de Planos Decenais de Educação da Sase/MEC, Maurício Prado. Os integrantes da instância puderam fazer contribuições e sugestões com vistas ao aprimoramento da estratégia.
Sobre a Instância
A criação da instância está prevista na Lei 13.005/2014 como forma de a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarem em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias do PNE.
Em 2019, a Instância Permanente foi instituída por meio da Portaria Nº 1.716, de 3 de outubro. O grupo é formado por representantes do Ministério da Educação, incluindo as secretarias, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Compete à instância analisar propostas e ações que visem ao alcance das metas e à implementação das estratégias definidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE); e colaborar para o fortalecimento dos mecanismos de articulação entre os sistemas de ensino, por intermédio do desenvolvimento de ações conjuntas.
Fonte/Fotos: Undime
