Atenção DME’s e Equipes Técnicas das Secretarias Municipais de Educação para a Resolução Nº 3, de 1º de julho de 2024

Foi publicada hoje a Resolução Nº 3, de 1º de julho de 2024, que aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão previstas no art. 14, § 1º, incisos I, IV e V, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para aferição em 2024 e vigência, para fins de distribuição dos recursos da complementação do Valor Anual por Aluno (VAAR), no exercício de 2025.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-3-de-1-de-julho-de-2024-569627632