Portaria do Ministério da Educação destaca que Criança Alfabetizada vai focar estudantes vulneráveis
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta-feira, 29 de maio, portaria – Portaria Nº 506/2024 – que define diretrizes para o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada ser implementado entre populações mais vulnerabilizadas. A norma define estratégias, fluxos de trabalho, eixos estruturantes e ações complementares destinadas a garantir o direito à alfabetização de crianças com deficiência, surdas bilíngues, indígenas, quilombolas e do campo, levando em conta suas características, necessidades e singularidades. As diretrizes visam, ainda, colaborar para a implementação de políticas voltadas à educação para as relações étnico-raciais e quilombola, educação em direitos humanos e educação ambiental.
“Vamos olhar para as desigualdades de raça e cor entre os alunos. Há distorção também entre indígenas, quilombolas, alunos com deficiência e do campo. Essa portaria pretende apoiar, com recursos técnicos e financeiros, esses grupos escolares”, afirmou o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.
Entre as estratégias, estão previstos, por exemplo, o fortalecimento das relações entre os diferentes entes da Federação; a assistência técnica e financeira para a formação de professores e gestores escolares; e o reconhecimento das demandas, dos processos educativos e dos arranjos de oferta específicos dos territórios etnoeducacionais — instrumento de gestão da educação indígena.
A portaria estabelece, ainda, que os articuladores da política deverão assegurar a escuta e colaboração com profissionais especialistas em cada uma dessas modalidades de educação que atuam nas secretarias de educação.
Indicador – A fim de apoiar a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e direcionar o estabelecimento de metas por estado, o MEC divulgou, na terça-feira, 28 de maio, o 1º Relatório de Resultados do Indicador Criança Alfabetizada. O indicador revela que, em 2023, 56% das crianças brasileiras das redes públicas alcançaram o patamar de alfabetização definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para o 2º ano do ensino fundamental.
“O que o Inep conseguiu produzir foi a equalização dos resultados de todos os sistemas estaduais de educação, de modo que a gente possa, todos os anos, ter uma avaliação censitária das crianças brasileiras do 2º ano. Hoje, pela primeira vez, nós podemos acompanhar cada criança que está no início do fundamental no Brasil. Também pela primeira vez, temos dados estratificados por município. Com base nesses resultados, o presidente Lula está convocando todos os governadores a liderarem o processo e apoiarem seus municípios, para que cada um chegue à meta individual estabelecida”, explicou Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica.
Fonte: MEC
