Conselho Estadual de Educação da Bahia, primaz do Brasil, comemora seus 182 anos de história

Órgão representativo da sociedade na gestão democrática do sistema estadual de ensino, o Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE-BA), vinculado à Secretaria da Educação do Estado, completa 182 anos de existência, desde quando o Brasil Imperial do Século XIX, exatamente em 25 de maio 1842, com sede no estado da Bahia, criou o então “CONCELHO DE INSTRUÇÃO PÚBLICA”.

Nesta data especial, o Presidente da Undime, Anderson Passos, DME de Aratuípe no Baixo Sul, destaca que “o Conselho Estadual de Educação da Bahia, tem sido ao longo dos anos uma referência em termos de legislação educacional e recentemente a pandemia deixou isso bem evidente, com as deliberações que foram publicadas por este órgão de tamanha importância para a nossa educação da Bahia. Fico feliz em saber que o CEE está sendo bem conduzido e mais ainda por ser o Professor Gondim, um ex-Dirigente Municipal de Educação e indicação da Undime neste colegiado. Só nos resta dizer, Parabéns Conselho Estadual de Educação”!

Com funções normativas, deliberativas, fiscalizadoras e consultivas, diferente dos demais colegiados do Estado, este Conselho possui características e estrutura para oferecer serviço à sociedade, ao credenciar instituições, autorizar funcionamento de cursos, reconhecer cursos superiores ministrados pelas Universidades Estaduais, viabilizar a regularização de vida escolar, apurar denúncias envolvendo estabelecimentos de ensino.

Estão sob a jurisdição deste CEE Bahia, o Sistema Estadual dos ensinos público e particular, que engloba as instituições de ensino mantidas pelo Poder Público Estadual; as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada; os órgãos de educação do Estado, bem como o Sistema, as instituições de ensino mantidas pelos municípios que não possuem sistema próprio e as instituições de educação infantil mantidas pela iniciativa privada e localizadas nos referidos municípios.