MEC promove videoconferência sobre ICMS Educacional e experiências estaduais
O Ministério da Educação (MEC) vai realizar, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a videoconferência “ICMS Educacional: experiências estaduais” — relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O evento será nesta quarta-feira, 22 de maio, e faz parte do Ciclo de Debates sobre ICMS Educacional promovido pela Secretaria de Educação Básica (SEB). A transmissão será pelo canal do MEC e do Conviva Educação no YouTube, a partir das 15h.
O momento visa fortalecer o diálogo entre os diversos atores do sistema educacional brasileiro, de modo a contribuir para a melhoria da educação básica em todo o País, com foco na redução das desigualdades educacionais.
A instituição do ICMS Educacional em todos os estados do Brasil é previsão constitucional, decorrente da Emenda Constitucional nº 108/2020. Para induzir o processo de formalização da lei e de sua execução, a matéria também está prevista na Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A norma trata do regime de colaboração entre estado e municípios, um dos requisitos obrigatórios para que as redes possam se habilitar ao recebimento da complementação Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR)/Redução das Desigualdades.
A SEB é coordenadora da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para a Educação Básica de Qualidade, colegiado responsável pela aprovação das metodologias de aferição das condicionalidades previstas na Lei do Fundeb. Sendo assim, a SEB promoverá esse ciclo de debates com o intuito de contribuir para a discussão e para o entendimento acerca da implementação do ICMS Educacional pelos estados.
A Secretaria é responsável, ainda, pela aferição do cumprimento da condicionalidade que trata do regime de colaboração. A metodologia aprovada pela CIF para essa condicionalidade estabelece ações que precisam ser garantidas para a implantação do ICMS Educacional. Este deve distribuir o mínimo de 10% dos recursos do ICMS, no máximo, até 2025.
O segundo encontro virtual sobre a implementação do ICMS Educacional se dará sob o ponto de vista dos implementadores, os estados. O evento contará com a presença do diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do MEC, Valdoir Wathier, e com representantes do Consed e da Undime.
Para a sessão de debates sobre as experiências estaduais, participarão representantes das secretarias de educação da Bahia, da Paraíba, do Maranhão, do Rio Grande do Norte e do Ceará. A visão municipal acerca da implementação do ICMS Educacional também será abordada no encontro.
O primeiro encontro virtual sobre o tema aconteceu em 8 de maio (confira aqui). Foram ouvidos especialistas de universidades; instituições de pesquisa; a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados; e representantes do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Fonte: MEC com adaptações
