Neste sábado, dia 11 de maio, o Plano Estadual de Educação da Bahia completa 8 anos de promulgado

O Plano Estadual de Educação – PEE Bahia 2016-2026, foi instituído por meio da Lei Estadual n° 13.559 de 11 de maio de 2016, em conformidade com o previsto no art. 250 da Constituição Estadual e com a Lei Federal nº 13.005/2014, que aprovou o PNE. Este plano possui 09 Diretrizes, 20 Metas e 246 Estratégias específicas que devem ser incorporadas e alinhadas aos demais instrumentos estaduais de planejamento, com vistas à concretização das metas estabelecidas.

A Coordenação do Fórum Estadual de Educação da Bahia e suas 66 entidades integrantes registram a passagem do marco de 8 Anos da Lei Estadual 13559, Lei do PEE BA. “O atual Plano que representa parte dos anseios dos setores sociais e segmentos educacionais da Bahia em defesa e promoção da educação pública. Apenas 04 das 20 metas foram alcançadas totalmente, outras parcialmente e algumas estamos bem distante, ressalta o Professor, Coordenador do FEEBA.

Ele ainda acrescenta que “realizá-lo completamente é um desafio para a garantia da Educação como Direito Humano. O PEE-BA é instrumento importante neste tempo de existência de orientar a defesa da sociedade baiana por uma educação de qualidade e deve se constituir como epicentro das políticas educacionais para a educação básica e superior, tendo por eixo a garantia ao direito social à educação, com gestão pública, popular, democrática, inclusiva, laica e de qualidade social”.

Para acompanhar e monitorar a execução do PEE, o Artigo 4º. da Lei 13.559de 2016 que criou o Plano Estadual de Educação da Bahia, estabelece que o monitoramento contínuo e avaliação periódica do PEE devem ser realizados por uma Comissão Interinstitucional, com representantes da SEC, do Fórum Estadual de Educação (FEEBA), do Conselho Estadual de Educação (CEE) e a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).