Undime participa de reunião da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
A Undime participou, nesta segunda-feira (6), da reunião da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na sede do Ministério da Educação, em Brasília.
Essa é a primeira reunião do grupo, realizada este ano, e teve por objetivo discutir o diagnóstico dos Planos de Educação vigentes (estaduais, municipais e distrital) e perspectivas para o próximo decênio.
A Instância Permanente foi instituída em 2019 por meio da Portaria Nº 1.716, de 3 de outubro. O grupo é formado por representantes do Ministério da Educação, incluindo as secretarias, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Na ocasião, a Undime estava representada pelo presidente nacional, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE; além de um representante por região: Leonardo Santa Cecília, Dirigente Municipal de Educação de Catalão/GO e presidente da Undime Região Centro-Oeste; Josevanda Franco, Dirigente de Educação de Nossa Senhora do Socorro/SE, presidente da Undime/SE e Região Nordeste; Luslarlene Fiamett, Dirigente Municipal de Educação de Santa Luzia D’Oeste/RO, presidente da Undime/RO e vice-presidente da Undime Região Norte; Luiz Miguel Garcia, Dirigente de Educação de Sud Mennucci/SP, presidente da Undime/SP e Undime Região Sudeste; e Maristela Guasselli, Dirigente Municipal de Educação de Novo Hamburgo/RS, presidente da Undime/RS e Região Sul.
A reunião começou com uma apresentação da síntese atualizada do 4° ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação, realizada pelo assessor da Sase/MEC, Armando Simões. Ao longo da apresentação, os representantes da Undime puderam fazer intervenções e observações pertinentes relacionadas às metas e elencar sugestões.
Na sequência, a pauta contemplou um espaço destinado a informações referentes à Conferência Nacional de Educação de 2024, que será realizada em caráter extraordinário de 28 a 30 de janeiro, em Brasília/DF, e será promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e organizada pelo Fórum Nacional de Educação.
A Conae 2024 pretende contribuir para a apresentação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, colocando em debate, ainda, a avaliação do Plano vigente, assim como os problemas e necessidades educacionais da atual conjuntura.
Como forma de unificar e sistemitizar os debates, bem como os documentos e informações, a Sase criou uma plataforma virtual da Conae 2024, onde ficarão registradas as conferências estaduais, o cadastro dos coordenadores de Fóruns Municipais de Educação e de Comissões Locais de Organização, além de ser um ponto focal para registro das emendas aprovadas, atas das plenárias, relação dos delegados, entre outros dados.
Para o presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima, a retomada da Instância Permanente de Negociação e Cooperação é muito importante, pois é mais um espaço para diálogo e uma forma de fortalecer o regime de colaboração entre União, estados e municípios.
Alessio destacou que a Conae de 2024 vem no sentido de contribuir como acréscimo e aprofundamento de pontos que não foram possíveis de serem debatidos na Conae de 2022. “Em que pese todo o esforço do Fórum Nacional de Educação, a Conae de 2022 foi prejudicada em função da pandemia. As limitações de como as etapas aconteceram, no formato virtual, comprometeu a qualidade das participações de maneira geral”, avaliou.
No que se refere ao novo PNE, o presidente da Undime ponderou que é inegável o fato de que o atual Plano foi o que teve significativa participação social, mas para ele faltou quantificar quanto custaria cada meta e isso seria determinante para o sucesso do plano. “Faltou, talvez, um dos elementos principais para a elaboração de um planejamento, que é o fato de projetar quais são os custos necessários para se atingir os objetivos. Precisamos pensar nisso para o próximo plano”, lembrou.
Outra contribuição trazida pelo representante da Undime é a urgência da instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE). “O melhor dos cenários seria ter o Sistema [SNE] aprovado antes do novo Plano Nacional de Educação. O MEC tem papel fundamental e pode contribuir no sentido de pautar o Congresso Nacional para dar prioridade e celeridade ao trâmite dos projetos”.
Também foram apresentados na reunião pontos levantados pelo Tribunal de Contas da União referentes à atuação da Instância Permanente de Negociação e Cooperação.
Sobre a Instância
Para materializar o princípio de cooperação federativa no que se refere ao acompanhamento das metas do PNE, a Lei 13.005/2014 previu a criação da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios (§ 5º do Art. 7º da Lei 13.005/2014).
A Instância Permanente tem como objetivos contribuir para o alcance das metas e a implementação das estratégias definidas no PNE, bem como fortalecer os mecanismos de articulação entre os sistemas de ensino, por intermédio do desenvolvimento de ações conjuntas.
Fonte/Fotos: Undime
