Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: Comitê Estratégico aprova resolução do PATe
O Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Ministério da Educação (MEC) aprovou, nesta segunda-feira, 30 de outubro, em sua primeira reunião, a resolução que trata dos critérios para o apoio técnico e financeiro às redes públicas de educação básica dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, no contexto dos Planos de Ações do Território Estadual (PATe), para a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A resolução será publicada em breve no Diário Oficial da União.
A aprovação é mais um passo importante para implementar o Compromisso. Ainda neste ano, ela permitirá a execução de recursos de R$ 450 milhões para formar professores e profissionais da educação e reproduzir materiais suplementares de alfabetização e recomposição da aprendizagem.
A secretária-executiva do MEC, Izolda Cela, abriu a reunião e falou sobre a importância do PAR ser um reflexo das políticas prioritárias do governo. “Nossa vontade é um PAR que possa refletir aquilo que se diz que é prioridade. Como que a gente vai fazer valer, nas demandas municipais e estaduais, o que nós dizemos e afirmamos e nos comprometemos como prioridade? O PAR deve refletir isso”, apontou.
O encontro buscou resgatar o papel estratégico do PAR como instrumento de planejamento e execução das políticas prioritárias de educação básica em regime de colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Equidade – Também foi aprovada na reunião a criação da ferramenta “Equidade”, voltada ao diagnóstico e monitoramento do PAR das Leis nº 10.639/2003 e Lei nº 11.645/2008, que tratam da inclusão do ensino afro-brasileiro nas escolas e do Dia da Consciência Negra no calendário escolar. A iniciativa foi apresentada pela secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Zara Figueiredo. “A inserção dessa ferramenta não inviabiliza ou interrompe qualquer pactuação que já está sendo feita”, ela explicou.
A secretária de Educação Básica (SEB), Katia Schweickardt, também estava presente na reunião. Para ela, o momento foi histórico. “Nós vamos ter que dar passos mais significativos na direção da promoção da equidade. Nós não vamos poder seguir fazendo mais do mesmo”, afirmou.
O Comitê reúne secretarias do MEC e representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consede).
PAR – O Plano de Ações Articuladas é uma estratégia para o planejamento plurianual das políticas de educação. Nele os entes subnacionais elaboram um plano de trabalho a fim de desenvolver ações para a ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares e, consequentemente, para o aprimoramento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de suas redes públicas de ensino.
PATe – Com vigência anual, o Plano de Ações do Território Estadual foi instituído pelo MEC como instrumento auxiliar do 4º Ciclo do PAR 2021-2024. A finalidade é implementar ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, em regime de colaboração entre União, estados e municípios, para atendimento das demandas do território estadual.
Cabe ao MEC: disponibilizar o sistema para a elaboração do PAR por estados e municípios; coordenar a gestão do PATe em nível nacional; estabelecer o cronograma anual do Plano; e disponibilizar recursos financeiros de assistência financeira voluntária e suplementar para atender às demandas do PATe.
Fonte/Foto: MEC
