Ministério da Educação prorroga a adesão dos municípios ao PATE até o dia 06 de outubro

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que busca conjugar os esforços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para garanti r o direito à alfabetização das crianças brasileiras, tendo entre seus princípios a colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação entre os diferentes níveis de governo, teve o prazo de adesão prorrogado e os municípios tem até o dia 06 de outubro para pactuarem a ação junto ao ente federal.