Undime Bahia ratifica importância da efetivação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008
Na tarde desta segunda-feira (18), o coletivo da Undime Seccional Bahia, representando por seu Presidente Anderson Passos, Eronize Lima, Assessora Técnica, integrantes da Diretoria Executiva, DMEs e Equipes Técnicas das Secretarias Municipais de Educação, participaram de ima reunião com o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através da sua 3ª Diretoria de Controle Externo, a qual firmou parceira com a Undime Seccional Bahia para ampliar a divulgação da fiscalização que irá avaliar as ações implementadas nos municípios baianos para a inclusão do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas municipais.
De acordo com o Professor Anderson Passos, o ensino dessa temática se tornou obrigatório com a alteração do artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), promovida pelas Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008 e quando tornamos o ensino de história e culturas africanas e afrobrasileiras obrigatório nos currículos escolares da educação básica, daremos respaldo para que os professores e gestores tratem dessa questão na sala de aula.
Eronize Lima, que também é professora de História, não é mais uma questão opcional, mas sim uma obrigatoriedade trabalhar a questão do racismo na educação em um país, enquanto um peso institucional muito grande, por isso é preciso pensar em outros documentos norteadores, a exemplo das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, que possibilitam que esse trabalho seja realizado de forma estruturada e sistematizada em todo o país, impactando diversas ações, que envolvem formação de professores, produção de material didático, revisão curricular, dentre ouras.
Além de auxiliar na divulgação da fiscalização, a Undime irá atuar na mobilização dos secretários municipais de Educação, que serão os responsáveis por responder o questionário de avaliação. O objetivo é alcançar um maior número de gestores e, assim, fazer um correto diagnóstico acerca do cumprimento da determinação contida na LDB pelos municípios baianos.
Denominada de “ÁFIBRA”, nome que deriva da expressão Afro-Indígena-Brasileira, a ação de fiscalização do TCM será realizada na modalidade levantamento por meio de um questionário disponível para que os dados sejam atualizados.
O encontro foi conduzido de forma virtual pelo diretor da 3ª DCE, Diretor de Assistência a Municípios e Auditor Estadual de Controle Externo, Vitor Maciel, a Auditora de Controle Externo, Maíra Noronha, e a Assistente Técnica da Escola de Contas, Jumara Sotto Maior. Antonio Dourado Vasconselos da Superintendente de Controle Externo também participou.
