Comissão Especial da Câmara pretende votar FUNDEB permanente
A Comissão Especial que trata da permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) se reuniu nesta segunda-feira (13) para discutir pontos estratégicos e levar o relatório da PEC 15/15 para votação o mais rápido possível.
Comandada pelo presidente da Comissão, Deputado Bacelar (PODE/BA), a reunião teve a presença de instituições ligadas à educação, como Undime, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Confederação Nacional de Municípios (CNM); Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); Todos pela Educação; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), entre outras.
O Deputado Bacelar disse considerar inegociável o adiamento e vê como urgente a necessidade do plenário da Casa votar o Fundeb. Para tanto, é preciso que deputados e instituições entrem em consenso para que possam levar o relatório final à aprovação do Colégio de Líderes, grupo formado pelos líderes da maioria, da minoria, dos partidos, dos blocos parlamentares e do governo. “Estamos vivendo uma séria crise na área da saúde, mas em breve esperamos retornar a vida normal e uma das áreas mais prejudicadas durante a quarentena é a educação. Infelizmente as medidas que o governo tem tomado e até mesmo a realidade econômica do país, apontam para uma série de limitações orçamentárias”.
A deputada Professora Dorinha (DEM/TO), preocupada com os prazos, espera que o relatório seja enviado para apreciação do Colégio. “Precisamos ter um texto mais consensuado possível para que os diferentes líderes tenham, junto ao presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ), a necessidade de pautar o texto. Não é fácil, mas precisamos fechar alguns pontos. Eu sei que várias entidades estão colocando as suas posições e o que precisamos fazer é colocar uma leitura do que nós temos para o momento grave que vivemos e a urgência da tramitação. Precisamos avançar com um texto possível de ser aprovado na Câmara e no Senado, sem perder todo o debate que chegou ao texto atual”.
Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP), levou a preocupação dos dirigentes no sentido de que o Fundo seja aprovado ainda esse ano e que a solicitação da instituição é a retirada do trecho que trata do Salário-educação para deixar o texto mais enxuto para a votação. Ainda de acordo com Luiz Miguel, a Undime está pronta, articulada e mobilizada para a aprovação do Fundeb neste ano.
Entre os pontos mais polêmicos e divergentes da PEC, Heleno Araújo, presidente da CNTE, lembra que a meritocracia no Fundeb representa um risco no futuro e que seria positivo que fosse retirada do relatório. “É abrir uma brecha no processo de mercantilização, privatização da educação básica”, alerta. A CNTE também pede que o Salário-educação não componha a cesta do Fundeb.
A Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT) explicou que a Comissão não esperava um momento como esse, pois o relatório do Fundeb já estava pronto para votação e que não enxerga, por parte do Ministério da Educação, iniciativas de fazer o Fundeb ser aprovado. “A gente tem que se mobilizar e voltar a cobrar do MEC um posicionamento e a primeira conversa teria que ser com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para podermos avançar”.
A presidente do Consed, Cecília Motta, explica que a educação tem urgência nessa aprovação, que é uma forma de garantir uma equidade educacional no Brasil. E se colocou à disposição para ajudar. “Qual é a maneira que podemos ajudar, enquanto instituições, para que a Câmara coloque em pauta de urgência a votação do Fundeb?”, questiona.
“Dois temas têm chamado mais a atenção: o Salário-educação, bem como o investimento em educação considerando educação básica e superior sobre os 30% de desconto da complementação da União em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)”, aponta Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ele ainda completa dizendo que essa correlação de forças representa uma situação adversa, e que exatamente porque se tem uma crise expressiva de arrecadação, é que se precisa fazer com que o Fundeb entre em vigor o mais rápido possível.
Fonte: Undime
