Política de alfabetização já teve adesão de 3.740 municípios

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada já teve a adesão de 3.740 dos 5.570 municípios brasileiros, o que representa 67%. Além disso, a adesão à nova política de alfabetização do Governo Federal já foi formalizada por 22 estados mais o Distrito Federal. A adesão ocorre por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), em que municípios e estados realizam a adesão voluntária à política desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC) para garantir a alfabetização de 100% das crianças brasileiras ao final do segundo ano do ensino fundamental.

Instituído pelo Decreto 11.556/2023, o Compromisso foi lançado em 12 de junho, pelo Governo Federal e o MEC, em Brasília (DF). O objetivo é subsidiar ações concretas dos entes federativos, para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país. A nova política de alfabetização terá um investimento de cerca de 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos.

Adesão – de acordo com o Decreto, a vinculação do município, estado ou Distrito Federal ocorrerá por meio de adesão voluntária, mediante decisão do chefe do Executivo do ente federado ou de seu representante.

Cada estado, em colaboração com os municípios, elaborará a sua política territorial, de maneira a dar conta de suas especificidades. Nessa rede, cabe à União apoiar, técnica e financeiramente, os entes federados na medida das suas necessidades e também reconhecer e valorizar os esforços gigantes que esses entes já têm mobilizado no sentido de alfabetizar todas as crianças.

Para a destinação do apoio, alguns critérios serão observados, como a proporção de crianças não alfabetizadas; as características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero; e a presença de crianças que compõem o público-alvo da educação especial inclusiva.

A adesão de cada ente federado implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados de alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre estudantes em sua esfera de competência.

Passo a passo – após acessar o Simec, o(a) secretário(a) de educação deve realizar o login com CPF e senha ou acessar pela conta gov.br. Depois disso, é necessário clicar na aba “PAR 4” e selecionar o estado ou município.

Após essa etapa, é preciso acessar no canto inferior direito da tela o botão vermelho e selecionar “Programas do MEC”. Em seguida, clicar no banner do Compromisso Nacional, ler as informações da apresentação e clicar em avançar. Por fim, basta ler o termo de adesão e clicar em aderir.

Confira, a seguir, o passo a passo:

Conheça a cartilha com principais informações sobre a nova política de alfabetização

Saiba mais sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

Planilha de Adesão Estados | 26/6/2023

Planilha de Adesão Municípios | 26/6/2023

Fonte: MEC