FNDE destaca que se o município estiver inadimplentes no PNATE não conseguirá viabilizar o retorno das obras paralisadas

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informa que se o município está inadimplente no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), o que inviabiliza o recebimento das parcelas até que a pendência seja regularizada.

A transferência dos recursos é automática, sem necessidade de convênio, e os valores são enviados em dez parcelas anuais, de fevereiro a novembro. O cálculo do montante destinado aos entes federados é baseado no número de alunos matriculados na rede pública de ensino residentes em áreas rurais que necessitam do transporte escolar em cada localidade, conforme o censo escolar do ano anterior, multiplicado pelo valor per capita definido pelo FNDE.

Cabe enfatizar que qualquer pendência ou irregularidade na prestação de contas dos recursos recebidos, impede a liberação das parcelas do programa. Por isso, é fundamental que os entes federativos estejam com as prestações de contas em dia, para que não ocorra interrupção nos repasses dos recursos financeiros programados para o exercício.

De acordo com a Resolução do FNDE Nº 18, de 22 de outubro de 2021, a entidade tem até 31 de outubro para realizar a atualização no Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SiGPC – Contas Online.