Encontro Estadual da Uncme e Seminário Estadual do Projeto Saber Melhor acontece no Fiesta em Salvador
O XXV Encontro Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e o VI Seminário Estadual do Projeto Saber Melhor foram abertos hoje, dia 7, no Fiesta Convention Center em Salvador. O ‘Saber Melhor’ é uma iniciativa do Ministério Público estadual em parceria com a Uncme e busca fortalecer os conselhos municipais de educação e promover uma gestão democrática no âmbito dos municípios.
A abertura do encontro reuniu representantes de todos os territórios de identidade do estado, conselheiros de educação e dirigentes municipais e contou com a participação da procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti. “O MP é a casa da cidadania e uma instituição em permanente construção, assim como a educação, que se renova em cada um dos professores e alunos, para vencermos juntos as adversidades de um estado pobre, de homens e mulheres que são trabalhadores de bem. Hoje, reafirmo o compromisso do MP com a Uncme, com o projeto ‘Saber Melhor’, que assegura os princípios constitucionais de uma educação de qualidade e inclusiva para todos”, afirmou a PGJ, salientando a importância da parceria do MP com a Uncme e com o Estado da Bahia.
A abertura foi prestigiada pelo governador do estado Jerônimo Rodrigues, que também destacou a importância da parceria entre o Estado e a instituições. “O MP e o Tribunal de Contas são parceiros muito bem-vindos, se colocando à disposição, se colocando para somar. É muito importante termos representantes também do legislativo baiano, num grande mutirão”, apontou o governador, frisando a força do encontro.
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação (Ceduc), o promotor de Justiça Adalvo Nunes Dourado destacou a parceria com a Uncme, com resultados concretos “em prol da educação no Estado” e salientou que, durante os três dias do evento, serão tratados os temos mais relevantes na área da educação, como o novo ensino médio, o financiamento público da educação e a educação inclusiva, como foco no fortalecimento dos conselhos. “Um conselho municipal de educação forte reflete a intenção um controle social efetivo das políticas públicas no campo educacional”, salientou o promotor de Justiça.
A corregedora-geral do Ministério Público estadual, procuradora de Justiça Cleonice de Souza Lima, falou sobre o controle social das políticas educacionais e a garantia do direito à educação. “É preciso que se entenda o conceito de política pública como sendo ações intencionais, bem elaboradas no âmbito do governo, para dar efetividade aos direitos públicos e subjetivos que são postos na Constituição Federal”. A corregedora-geral frisou a existência de um déficit no âmbito das políticas públicas na área de educação no Brasil, sobretudo na região Norte-Nordeste, onde reforça a divisão entre pobres e ricos e entre aqueles que são aptos ou inaptos ao trabalho. “A eficácia na área de educação é o motor, a alavanca que vai produzir igualdade, cidadania e realizar a dignidade da pessoa humana”, apontou Cleonice Lima.
Para o DME de Aratuípe e Presidente da Undime Bahia, Anderson Passos, que esteve na mesa de abertura e fez uso da fala, o encontro fortalece o regime de colaboração, as redes de proteção e a garantia do direito a educação. “Muito feliz de poder participar de uma mesa tão representativa, com diversos segmentos representados, engrandecem e validam o nosso fazer na educação púbica no estado”.
>>>>> Toda a cobertura dos três dias de evento no Instagram da Undime Bahia.
