Orientação sobre a execução dos saldos acumulados à conta do PNATE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de suas atividades de monitoramento, identificou que a sua Entidade Executora estava com saldos em conta relacionados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar acumulados em fevereiro de 2023. Dessa forma, a Coordenação de Apoio ao Transporte Escolar (COATE) orienta a utilização dos recursos financeiros transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), evitando assim ocorrer saldos de recursos no final do exercício acima de 30% do montante repassado.
Esta orientação deve-se ao disposto no art. 9º, da Resolução FNDE nº 18, de 22 de outubro de 2021, a saber:
Art. 9º Os saldos existentes nas contas bancárias do PNATE em 31 de dezembro serão reprogramados para o exercício subsequente, sem a necessidade de anuência do FNDE.
§ 1º A parcela do saldo referido no caput deste artigo que exceder a 30% do valor repassado em cada exercício será deduzida do recurso a ser transferido no exercício posterior.
§ 2º Nos casos em que houver valores repassados às EEx, de forma cumulativa, no quarto trimestre do exercício, o FNDE poderá desconsiderar estes valores do cálculo referente à dedução de que trata o parágrafo anterior.
Diante disso, é fundamental que os gestores educacionais utilizem os recursos disponíveis na conta do PNATE para garantir o transporte escolar dos estudantes e evitar a redução no valor do repasse.
Os recursos do PNATE poderão ser utilizados nas finalidades elencadas no art. 13 da Resolução FNDE n º 18/2021, destinando-se a cobrir despesas de abastecimento e manutenção de veículos escolares rodoviários e embarcações utilizadas no transporte escolar de propriedade da entidade executora, contratação de serviços terceirizados para a oferta do transporte escolar rodoviário ou aquaviário e aquisição de passe estudantil.
Contamos com a colaboração e empenho de todos os gestores educacionais para que os recursos do PNATE sejam empregados de forma produtiva, visando garantir o acesso dos estudantes à escola e contribuir para reduzir a evasão escolar.
