“O município melhor que ninguém, precisa encontrar o que melhor lhe provém”

Paulo Parente Lira Consultor em Gestão Pública, com ênfase em financiamento da educação básica participou nesta sexta-feira (03) da Quinta Edição da WEB TV UNDIME e na oportunidade discorreu sobre os últimos diálogos da Undime com o Ministério da Educação sobre a utilização dos recursos do PNAE.

“Essa discussão sobre a compra de cestas básicas para estudantes da rede pública municipal neste momento de pandemia, não se aplica, se for levado em consideração apenas os recursos do PNAE, pois, dependendo da etapa da educação básica e da modalidade que ele esteja matriculado, não chega a R$ 10,00 por mês”, ressalta.

Ele lembra que esse é um momento de emergência e por isso é preciso levar em consideração que a legislação que existe para a nossa educação pública, não foi pensada à luz das pandemias, como estamos vivendo agora.

“Vejam que o que temos posto na lei, não atende às nossas necessidades atuais, pois foram pensadas e construídas em outro momento, por isso precisamos todos os dias encontrar novas alternativas e não há resposta imediata para tudo em tão pouco tempo”, destaca.

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:

• Creches: R$ 1,07
• Pré-escola: R$ 0,53
• Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64
• Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
• Educação de jovens e adultos: R$ 0,32
• Ensino integral: R$ 1,07
• Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00
• Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53

Com relação aos contratos dos profissionais que trabalham na educação neste momento de pandemia, o que é preciso levar em consideração é o que está posto nos contratos que são realizados no início do ano.

“Quem pode responder a essa questão são os procuradores dos municípios e nem mesmo as associações de prefeitos, nem outros órgãos reguladores e ou propositivos podem tratar desta questão, uma vez que as leis municipais, que são complementares, é que asseguram quando pode contratar e encerrar o contrato de trabalho”, explica.