Pagamento das Ações Integradas do PDDE pode ser reprogramado para o próximo ano

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informa que os valores creditados referentes às Ações Integradas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) podem ser reprogramados, sem penalidade, caso não seja possível executar neste ano.

Esclarecemos que devido ao período eleitoral, algumas ações integradas tiveram a liberação do recurso iniciada somente no mês de novembro, o que poderá ocasionar a reprogramação para execução no próximo exercício.

Cabe ressaltar que nem todas as escolas públicas de educação básica são passíveis de recebimento dos recursos das Ações Integradas, é necessário que sejam selecionadas pelo Ministério da Educação (MEC), responsáveis pela gestão de cada Programa, em conjunto com as Entidades Executoras – EEx (Prefeituras Municipais e Secretarias Estaduais de Educação).

Destaca-se que, nos casos em que a utilização será realizada no próximo exercício, ou seja, os recursos serão reprogramados, as UEx devem elaborar a prestação de contas, informando os valores reprogramados e encaminhar à Entidade Executora (Prefeitura ou Secretaria Estadual de Educação), para análise, a qual encaminhará posteriormente ao FNDE, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC).

Para consultar o saldo em conta, acesse o gerenciador financeiro do Banco do Brasil ou o PDDEINFO/Consulta Escola, por meio do link a seguir: https://www.fnde.gov.br/pddeinfo/pddeinfo/escola/consultar. Em caso de dúvidas, envie uma mensagem para o e-mail [email protected].

Para sanar dúvidas quando à prestação de contas , acesse o Guia de perguntas e respostas de Prestação de contas, no link https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pdde/manuais-e-orientacoes-pdde