MEC abre novo prazo para seleção de escolas ao Programa Primeira Infância na Escola

A adesão ao Programa Primeira Infância na Escola se encerrou em 30 de setembro e já houve a seleção e confirmação de interesses pelas escolas que receberão apoio financeiro ainda no mês de novembro. Entretanto, a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação reabriu o módulo de seleção das escolas do programa para que os entes federados que não realizaram a inclusão no prazo anterior possam indicar as unidades escolares dentre as elegíveis para recebimento de apoio financeiro em caso de disponibilidade orçamentária. O prazo para essa ação encerra nesta quinta-feira, 8 de dezembro.

Dessa forma, o Sistema Integrado de Monitoramento e Controle do MEC (Simec) estará disponível para os entes federados que aderiram ao programa, do dia 2 ao dia 8 de dezembro de 2022, para que realizem a seleção e envio da lista de escolas, dentre as elegíveis. Em seguida, as escolas indicadas pelas secretarias poderão acessar o PDDE Interativo até o dia 14 de dezembro para confirmação de interesse.

Depois de confirmar o interesse, caberá às escolas elaborar um Plano de Atendimento Escolar (PAE) também no PDDE Interativo. O PAE deve estar alinhado ao Plano de Ação elaborado pelas Secretarias de Educação e será validado pelo gestor da rede. A disponibilização do PAE para preenchimento deve acontecer no final do mês, de acordo com a pasta.

Os critérios do Programa para elegibilidade ao apoio financeiro estão especificados na Portaria de instituição do Programa: I – escolas públicas ofertantes da Educação Infantil durante o período de implementação do Programa que possuam Unidade Executora (UEX), bem como possuam 70% ou mais de alunos oriundos de famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil.

Sobre o Programa

O Programa Primeira Infância na Escola, do Ministério da Educação, lançado em 17 de maio por meio da Portaria nº 357 de 2022, tem por objetivo promover em regime de colaboração entre a União e as Unidades Federativas, iniciativas que elevem a qualidade da educação infantil e potencializem o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos de idade.

Atenção às novas datas do Programa Primeira Infância na Escola:

02 a 08/12/2022	seleção e envio das escolas, bem como envio do Plano de Ação via Simec pelo gestor municipal ou do Distrito Federal
05 a 14/12/2022	confirmação de interesse via PDDE Interativo das escolas selecionadas, dentre as elegíveis, pelo gestor municipal ou do Distrito Federal

Dúvidas e/ou informações: [email protected]

Fonte: MEC com adaptações