Pagamento das Ações Integradas do PDDE pode ser reprogramado para o próximo ano

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informa que os pagamentos referentes às Ações Integradas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para diversas finalidades: Sala de Recursos Multifuncionais, PDDE Campo, PDDE Água, PDDE Tempo de Aprender, PDDE Brasil na Escola, PDDE Educação e Família, PDDE Educação Conectada e PDDE Itinerários Formativos, foram liberados somente neste mês de novembro, devido ao período eleitoral, por isso o atraso no crédito dos recursos para as escolas passíveis de atendimento de cada ação supracitada.

De acordo com a da Resolução CD/FNDE nº 15/2021, que estabelece as regras do PDDE, as Unidade Executora Própria (UEx) podem reprogramar os valores para o próximo exercício, sem penalidade, caso não seja possível executar neste ano.

Cabe ressaltar que nem todas as escolas públicas de educação básica são passíveis de recebimento dos recursos das Ações Integradas, é necessário que sejam selecionadas pelo Ministério da Educação (MEC), responsáveis pela gestão de cada Programa, em conjunto com as Entidades Executoras – EEx (Prefeituras Municipais e Secretarias Estaduais de Educação).

Destaca-se que, quanto à prestação de contas dos recursos repassados, em qualquer um dos casos, seja utilizando ou devolvendo os valores, as UEx devem elaborar a prestação de contas, com toda a documentação comprobatória, e encaminhar à Entidade Executora (Prefeitura ou Secretaria Estadual de Educação), para análise e envio posterior ao FNDE, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC).

Para consultar o saldo em conta, acesse o gerenciador financeiro do Banco do Brasil ou o PDDEINFO/Consulta Escola, por meio do link a seguir: https://www.fnde.gov.br/pddeinfo/pddeinfo/escola/consultar. Em caso de dúvidas, envie uma mensagem para o e-mail [email protected].