SEC torna público o Termo de Cooperação Técnica a ser firmado para a realização da avaliação externa

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia – SEC, com fundamento na Lei Estadual nº 9.433/2005, visando o conhecimento dos Municípios interessados, resolve tornar público o Termo de Cooperação Técnica a ser firmado para a realização da avaliação externa de desempenho dos estudantes da educação básica, do 2º, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental regular, com o intuito de acompanhar e fortalecer o processo de ensino e de aprendizagem. Os Municípios interessados deverão apresentar
manifestação de interesse na adesão ao Termo de Cooperação Técnica, através de ofício direcionado ao Secretário da Educação, até o prazo de 10 dias após publicação da presente Chamada Pública no Diário Oficial do Estado – DOE. O supramencionado Ofício deverá ser registrado no setor de protocolo
localizado no térreo do prédio da Secretaria da Educação, situado na 5ª Avenida, nº 550, Salvador – BA, CEP: 41.750-004 ou enviado através do e-mail: [email protected],
juntamente com os documentos pessoais do prefeito (Termo de Posse, Ata de Sessão, Diploma emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Cédula de Identidade, CPF e Comprovante de
Residência). O modelo do Ofício de Manifestação de Interesse, assim como o Termo de Cooperação Técnica e o Plano de Trabalho, poderão ser consultados através do site: www.educacao.ba.gov.br, na aba Editais. Para maiores esclarecimentos, contactar a Superintendência de Gestão da Informação -SGINF/DAI através dos telefones: (71) 3115-1300/3115-9010, das 08h30min às 17h30min.