Undime Bahia firma Carta de Compromissos reforçando o Plano Municipal de Educação como política de Estado
O Fórum Extraordinário 2026 da Undime Bahia encerrou-se com a assinatura de uma Carta de Compromissos pelos dirigentes municipais de educação, equipes técnicas e parceiros institucionais, reafirmando a defesa da educação pública de qualidade social em toda a Bahia.
O documento estabelece o Plano Municipal de Educação (PME) como instrumento estratégico para o planejamento, monitoramento e garantia do direito à educação, reconhecendo sua importância para consolidar políticas educacionais estruturantes, contínuas e alinhadas aos territórios.
Entre os 21 compromissos firmados, destacam-se: fortalecer a gestão democrática e a participação social, promover a equidade, inclusão e diversidade, garantir a alfabetização na idade certa, ampliar a educação em tempo integral, incentivar a educação antirracista e valorizar a cultura e os saberes dos povos indígenas e quilombolas. O financiamento da educação, o uso qualificado de dados e a promoção da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também foram temas centrais.
O vice-presidente da Undime Bahia, Ricardo Matos Berbel, e o presidente, Anderson Passos Dos Santos, junto à diretoria executiva, destacaram que o PME deve ser mais do que um documento formal: ele é um compromisso coletivo com o presente e o futuro da educação nos municípios.
Além da Carta, os Presidentes Regionais dos 27 Territórios de Identidade da Bahia também registraram formalmente sua adesão aos compromissos, reforçando a mobilização e articulação para implementar políticas públicas inclusivas e equitativas nos municípios baianos.
O Fórum consolidou-se como espaço de articulação, formação e incidência política em defesa da educação pública, destacando a necessidade de planejamento estratégico, cooperação federativa e compromisso com a justiça social.
