FEEBA realiza 3ª Reunião Ordinária e avança na construção do Plano Estadual de Educação da Bahia 2026–2036

O Fórum Estadual de Educação da Bahia (FEEBA) realizou, no último sábado (28), em Salvador, a sua 3ª Reunião Ordinária, consolidando um marco no processo de construção do novo Plano Estadual de Educação da Bahia (PEE-BA) para o decênio 2026–2036.

O encontro teve como principal destaque a discussão, apreciação e aprovação das propostas elaboradas pelo Fórum para o novo plano, resultado de um amplo processo participativo que envolveu diferentes segmentos da sociedade baiana.

Debate qualificado sobre financiamento da educação

A abertura da reunião foi marcada pela palestra da professora Maria Aparecida Dias, pesquisadora vinculada à ANPAE e à Fineduca, doutoranda pela UNICAMP e assessora do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).

Com o tema “Financiamento para a Educação Básica e Superior no âmbito do Planejamento Educacional”, a especialista trouxe reflexões sobre os desafios e a centralidade do financiamento na garantia do direito à educação, contribuindo para qualificar o debate entre os participantes.

Construção coletiva com participação social

As propostas aprovadas pelo FEEBA são fruto de um processo iniciado em 2023, que mobilizou cerca de 400 dos 417 municípios baianos por meio de conferências de educação, culminando em etapas estratégicas como a Conferência Estadual de Educação, a conferência “Educação na Terra da Liberdade”, que reuniu mais de 1.500 delegados e delegadas, e a participação na CONAE 2024.

Ao longo de 2025, o Fórum avançou com a elaboração de um diagnóstico da educação no estado, a realização de escutas públicas e a promoção de plenárias territoriais e temáticas, que subsidiaram a definição de objetivos, metas e estratégias do novo plano.

Contexto nacional e fortalecimento das políticas educacionais

A construção do PEE-BA ocorre em um cenário de avanços nas políticas educacionais brasileiras, com a aprovação da Lei Complementar do Sistema Nacional de Educação (SNE) e do novo Plano Nacional de Educação (PNE) no Senado Federal, atualmente em fase de encaminhamento para sanção presidencial.

Esses marcos reforçam a importância do planejamento educacional e do regime de colaboração entre União, estados e municípios como pilares da política educacional no país.

Na Bahia, esse movimento é impulsionado pelas ações do Governo do Estado, sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues, e da Secretaria da Educação do Estado (SEC), conduzida pela secretária Rowenna Brito, com foco na integração de políticas públicas e na melhoria da qualidade da educação em todo o território baiano.

Diretrizes para a educação baiana

O conjunto de propostas aprovadas pelo Fórum estabelece diretrizes que buscam assegurar a universalização da educação básica com qualidade, o respeito à diversidade, a redução das desigualdades e a promoção da equidade.

O plano também reforça o compromisso com a justiça social como eixo estruturante das políticas educacionais e aponta para a ampliação do acesso e da qualidade na educação superior, além do fortalecimento das universidades públicas no sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação.

Articulação institucional e compromisso do Estado

A construção da minuta do PEE-BA ocorreu de forma articulada entre diversas instituições, incluindo a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), a UNDIME-BA, a UNCME e os Fóruns Municipais de Educação.

Durante a reunião, a SEC esteve representada por sua equipe técnica, em nome da secretária Rowenna Brito, reafirmando o compromisso institucional com a consolidação do plano. Também foi destacada a presença do secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcius Gomes.

A participação dos órgãos estaduais reforça o alinhamento das políticas educacionais com a estratégia de desenvolvimento do estado, sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues.

Papel estratégico do Fórum

Para o professor João Danilo Batista de Oliveira, o momento representa o fortalecimento do FEEBA como espaço de articulação entre sociedade civil e poder público.

“O Fórum Estadual de Educação da Bahia cumpre um papel fundamental como organismo de articulação. O Plano Estadual de Educação se constitui como instrumento estratégico para orientar políticas e ações que assegurem o direito à educação para todas e todos”, afirmou.

Ele também destacou a urgência da aprovação do plano estadual, especialmente diante da tramitação do novo PNE, ressaltando a importância do alinhamento entre os planos nacional, estadual e municipais.

Próximos passos

Com a aprovação das propostas, o próximo desafio será o encaminhamento e a consolidação do Plano Estadual de Educação da Bahia, que deverá orientar as políticas educacionais do estado pelos próximos dez anos.

O processo reafirma a importância da participação social e do planejamento democrático como bases para a construção de uma educação pública de qualidade, inclusiva e socialmente referenciada.