Ministério Público destaca parceria com conselhos de educação durante encontro da UNCME em Salvador

O segundo dia do encontro da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) contou com a participação do Ministério Público do Estado da Bahia, reforçando a importância da atuação conjunta entre órgãos de controle e conselhos municipais na garantia do direito à educação.

Presente no evento, a promotora de justiça Severina Patrícia Fernandes, que atua no município de Araci, destacou a necessidade de integração entre o Ministério Público e os conselhos municipais de educação. Segundo ela, esses órgãos são fundamentais por exercerem funções deliberativas e fiscalizadoras das políticas educacionais.

“O Ministério Público precisa dessa conexão com os conselhos, porque são eles que estão na ponta, acompanhando a execução das políticas públicas e contribuindo para a melhoria da qualidade da educação”, afirmou.

A promotora ressaltou ainda que o papel do Ministério Público vai além da fiscalização. A instituição também atua em pautas que impactam diretamente o ambiente escolar e o processo de ensino-aprendizagem, como o combate à violência doméstica e a proteção de crianças e adolescentes.

De acordo com Severina, a experiência em Araci tem demonstrado resultados positivos a partir da construção de protocolos e fluxos de atuação em parceria com a rede municipal de ensino. “A atuação integrada permite não apenas identificar problemas, mas também oferecer respostas rápidas e responsáveis, fortalecendo a rede de proteção”, explicou.

Durante o encontro, também foi enfatizado que, embora não exerça função de gestão, o Ministério Público tem o papel de orientar e garantir o cumprimento da legislação, especialmente no que diz respeito aos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988.

“A gente trabalha com base na lei, mas também com sensibilidade para compreender a realidade local. Esse olhar empático é essencial para que as políticas públicas sejam efetivas”, destacou a promotora.