Bahia institui Comissão Intergestores Bipartite da Educação para fortalecer articulação entre Estado e municípios

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) instituiu, por meio de resolução, a Comissão Intergestores Bipartite da Educação (CIBE), com o objetivo de fortalecer a articulação, negociação e pactuação entre o governo estadual e os municípios na gestão das políticas educacionais.

A medida está alinhada à Lei Complementar Federal nº 220 de 2025, que instituiu o Sistema Nacional de Educação e prevê a criação de instâncias de cooperação entre os entes federativos. A nova comissão atuará em articulação com a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (CITE), ampliando a integração entre União, estados e municípios.

Composição paritária

A CIBE terá composição paritária, com representantes do Estado e dos municípios. Do lado estadual, participam integrantes da Secretaria da Educação e de órgãos vinculados, incluindo o Instituto Anísio Teixeira e o Conselho de Acompanhamento do Fundeb.

A comissão será presidida pela secretária estadual da Educação, Rowenna dos Santos Brito. Entre os membros titulares também estão representantes de superintendências estratégicas da pasta, como as áreas de políticas para educação básica e gestão da informação.

Já entre os representantes municipais, estão dirigentes de educação de municípios baiano, representados pela Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação).

Atribuições estratégicas

A CIBE terá papel central na coordenação das ações educacionais entre o Estado e os municípios, especialmente na implementação das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e dos planos estaduais e municipais.

Entre as principais atribuições da comissão estão:

• articulação de políticas para a educação básica em todas as etapas e modalidades;
• definição de responsabilidades entre os entes federativos;
• desenvolvimento de estratégias para reduzir desigualdades educacionais;
• fortalecimento de programas suplementares, como alimentação e transporte escolar;
• promoção de ações de busca ativa para estudantes fora da escola;
• monitoramento e avaliação periódica das metas educacionais.

A comissão também deverá estabelecer mecanismos de transparência e controle das ações pactuadas, além de contribuir para a organização da oferta do ensino fundamental e a transição dos estudantes entre etapas e redes de ensino.

Integração e planejamento

A criação da CIBE é vista como um avanço na governança educacional da Bahia, ao institucionalizar um espaço permanente de diálogo entre Estado e municípios. A iniciativa busca garantir maior eficiência na execução das políticas públicas e melhor alinhamento com as diretrizes nacionais.

Com a nova estrutura, a expectativa é fortalecer o regime de colaboração entre os entes federativos e ampliar a capacidade de planejamento e implementação de ações que impactem diretamente a qualidade da educação no estado.

Como representantes da Secretaria da Educação do Estado da Bahia – SEC:
Secretaria da Educação do Estado da Bahia – SEC
Titular: Rowenna dos Santos Brito
Suplente: Manoel Vicente da Silva Calazans

Superintendência de Políticas para a Educação Básica – SUPED/SEC
Titular: Helaine Pereira de Souza
Suplente: Nájila da Silva Lopesc)

Superintendência de Gestão da Informação Educacional – SGINF/SEC
Titular: Maria Celeste Gomes Vianna
Suplente: Taylane Santos do Nascimento

Instituto Anísio Teixeira – IAT/SEC
Titular: Vânia Carla Moraes Almeida
Suplente: Carla Azevedo de Aragão

Assessoria de Planejamento e Gestão – APG/SEC
Titular: Suely Carvalho de Miranda
Suplente: Mario Sebastião Nogueira de Freitas

Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

CACS/FUNDEB:
Titular – Williams Panfile Santos Brandão
Suplente – Marcelo Jorge de Almeida Araújo

Representantes Municipais:
Titular da Prefeitura Municipal de Salvador: Henrique Lavigne Ferreira
Suplente: Rafael Salles Moniz Freire
Titular da Prefeitura Municipal de Aratuipe: Anderson Passos dos Santos
Suplente da Prefeitura Municipal de Mortugaba: Erivelton Gonçalves Alves
Titular da Prefeitura Municipal de Sobradinho: Ducilene Soares Silva Kestering
Suplente da Prefeitura Municipal de Jitúna: Daiana Oliveira Ramos
Titular da Prefeitura Municipal de Wagner: Ricardo Matos Berbel
Suplente da Prefeitura Municipal Quixabeira: Denise Lima De Araújo Mendes
Titular da Prefeitura Municipal de Candeal: Crisângela Gardênia Cordeiro de Oliveira
Suplente da Prefeitura Municipal de Olindina: Claudia Souza Silva Melo