Undime promoverá live sobre repercussões e impactos da Lei nº 15.326/2026 e a organização da carreira

Na quinta-feira, 19 de fevereiro, às 15h (horário de Brasília), a Undime promoverá uma videoconferência para falar das repercussões e impactos da Lei nº 15.326/2026 e a organização da carreira. A transmissão será ao vivo, pelo canal do Conviva Educação no YouTube e pelo link convivaeducacao.org.br/videoconferencia. Para acompanhar o debate não é necessário realizar inscrição.

A Lei n° 15.326, de 6 de janeiro de 2026, inclui os professores da educação infantil como profissionais da carreira do magistério, reconhecendo a integralidade entre cuidar, brincar e educar como princípio pedagógico.

A medida altera a Lei nº 11.738/ 2008 (Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica) e a Lei nº 9.394/ 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). A nova legislação considera como professores da educação infantil, devendo ser enquadrados na carreira do magistério, aqueles que exercem função docente e atuam diretamente com as crianças educandas, com formação mínima em nível médio (modalidade normal/magistério) ou superior, e que tenham sido aprovados em concurso público, independentemente da designação do cargo.

A proposta do debate, que contará com a participação de representantes da Undime e do Conselho Nacional de Educação, é abordar as repercussões e impactos da Lei nº 15.326/ 2026 e a organização da carreira.

A live faz parte de um conjunto de ações estratégicas da Undime a fim de orientar os dirigentes municipais de educação para a implementação responsável e sustentável da legislação.

Confira aqui a Nota Técnica da Undime sobre a Lei nº 15.326/2026.

Repercussões e impactos da Lei nº 15.326/ 2026 e a organização da carreira
Data: 19 de fevereiro de 2026, quinta-feira
Horário: 15h (horário de Brasília)
Link para assistir: clique aqui

Fonte: Undime