FNDE publica guia do BB Gestão Ágil para prestação de contas do PNATE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), publicou nesta semana, no seu portal oficial, a cartilha explicativa sobre a implantação da solução BB Gestão Ágil para a prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
A adoção da plataforma foi formalizada pela Resolução CD/FNDE nº 7, de 2 de maio de 2024, que instituiu o BB Gestão Ágil como ferramenta oficial para comprovação da execução dos recursos repassados pelo FNDE. A medida substitui, para os repasses feitos em 2023 e 2024, o sistema SIGPC Contas Online pelo sistema do Banco do Brasil, com o objetivo de simplificar, agilizar e ampliar a transparência na prestação de contas.
Público-alvo e transição
A cartilha detalha que as Entidades Executoras (EEx) — estados, Distrito Federal e municípios responsáveis pelo atendimento da educação básica — são as responsáveis pelo envio das informações no novo sistema. O material esclarece que recursos repassados entre 2012 e 2022 permanecem com prestação via SIGPC, enquanto os valores de 2023 e 2024 devem ser prestados pelo BB Gestão Ágil.
Principais novidades e benefícios
Entre as novidades destacadas pela ferramenta estão:
– Integração de dados — o sistema centraliza informações de receitas, gastos e documentos de despesas, permitindo acompanhamento mais detalhado e em tempo real.
– Agilidade no processo — estados e municípios poderão enviar informações de forma mais rápida e simplificada, reduzindo retrabalhos.
– Transparência reforçada — a atualização contínua dos dados facilita o controle sobre a execução financeira e o monitoramento pelos órgãos de controle.
A cartilha também explica funcionalidades práticas, como o acesso pelo sítio do Banco do Brasil (www.bb.com.br) com uso da Chave J (credencial individual e intransferível), os perfis de usuários (Administrador de Segurança, Usuário e Preposto) e o fluxo para concessão de acessos e realização da prestação de contas diretamente na área “Gestão Ágil > Prestação de Contas > Prestar Contas”.
Classificação de despesas e documentação
O guia apresenta a classificação detalhada das categorias e subcategorias de despesas do PNATE, separadas para transporte rodoviário e aquaviário (manutenção preventiva e corretiva, inspeções e licenciamento, pneus e rodas, sistema de segurança, limpeza e conservação, combustíveis, equipamentos e acessórios, documentação e regularização, contratação de serviços, aquisição de passe estudantil e impostos). Também descreve o procedimento de vinculação de documentos de despesa, incluindo a importação automática de dados a partir da chave de acesso de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e a opção de inclusão de “Outros documentos de despesa”.
O FNDE ressalta que o preenchimento concomitante com a execução dos recursos não é obrigatório, mas é recomendado por diluir o trabalho de prestação de contas e facilitar o cumprimento de prazos.
Onde encontrar o guia
A cartilha “Guia do BB Gestão Ágil — PNATE” está disponível para consulta no portal do FNDE (clique aqui), contendo telas ilustrativas, instruções passo a passo e orientações para solucionar pendências no processo de prestação de contas.
Fonte: FNDE
