Prorrogado prazo para conclusão do planejamento do Novo PAR

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, para 27 de fevereiro de 2026, o prazo para que estados e municípios concluam a etapa de planejamento do Novo Plano de Ações Articuladas (PAR). A ampliação do prazo tem como objetivo assegurar que as redes de ensino disponham de tempo adequado para revisar diagnósticos, alinhar propostas e validar o planejamento junto às equipes responsáveis, garantindo maior qualidade e consistência às informações registradas no sistema.

Criado como instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica, o PAR se caracteriza, desde sua implantação, pelo fortalecimento das ações planejadas com foco na superação das desigualdades educacionais e na melhoria do desempenho dos estudantes. O plano é um mecanismo executivo que observa as metas e diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e, portanto, considera também os planos decenais dos entes federados, sem competir com outros instrumentos de planejamento e gestão orçamentária.

Assim como nos ciclos anteriores, o planejamento do Novo PAR tem validade de quatro anos. Por se tratar de um plano executivo, o PAR se diferencia dos planos decenais: é um instrumento dinâmico, que estabelece ações práticas e requer revisão anual e monitoramento contínuo para garantir aderência às necessidades da rede de ensino.

Para o quinto ciclo, o MEC reestruturou a etapa de planejamento do PAR em diálogo com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e outros importantes setores da educação. Entre as principais inovações estão o reforço na promoção da equidade educacional, a melhoria dos resultados e das condições de oferta, além da maior articulação entre as políticas da educação básica e iniciativas intersetoriais.

O planejamento é um instrumento essencial para a formulação e gestão de políticas públicas, representando a capacidade do Estado de intervir, de forma estratégica, racional e democrática, na realidade social. A elaboração de um bom planejamento permite identificar desafios, definir prioridades, otimizar recursos e orientar ações com mais eficácia e eficiência.

A conclusão da etapa de planejamento é requisito obrigatório para que estados e municípios avancem para a fase de execução do Novo PAR. Com a nova data, o MEC reforça o compromisso com a qualidade e a efetividade das políticas educacionais em todo o país.

Novo PAR – O Plano de Ações Articuladas é implementado em ciclos de quatro anos. Em 2025, o MEC lançou o Novo PAR (2025-2028), que está totalmente reformulado em relação aos ciclos anteriores. Ele foi construído por meio de um grupo de trabalho com a participação das secretarias de educação e das entidades vinculadas ao MEC, a Undime, o Consed e representantes das secretarias estaduais e municipais de educação.

O PAR é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica, que organiza a assistência técnica e financeira do MEC aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, com foco na melhoria da qualidade da educação. É por meio do PAR que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere recursos da assistência financeira voluntária do MEC, inclusive de emendas parlamentares, às unidades federativas para iniciativas diversas, como a aquisição de ônibus do Programa Caminho da Escola, equipamentos de tecnologia e aparelhos de ar-condicionado; construção de escolas e creches; e formação de professores e profissionais da educação.

Fonte: MEC