Sistema Nacional de Educação é sancionado pelo presidente Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A Undime participou da cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, representada pelo presidente Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP.
O SNE estabelece uma estrutura permanente de governança e articulação das políticas educacionais, sob coordenação do Ministério da Educação (MEC), respeitando a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O sistema tem como proposta criar um ambiente de colaboração efetiva entre os entes federativos, definindo papéis e responsabilidades para que as ações na área da educação sejam mais integradas e equilibradas.
Durante a cerimônia, Luiz Miguel, destacou a importância histórica da criação do Sistema Nacional de Educação, especialmente para os municípios. Ele ressaltou que o SNE representa o fortalecimento do pacto federativo na educação, garantindo que estados e municípios possam desenvolver suas políticas educacionais com autonomia, planejamento e apoio técnico e financeiro, sem depender de iniciativas pontuais. Segundo ele, a ausência de um sistema estruturado dificultava a continuidade das ações e a superação das desigualdades entre as redes. “O SNE é um marco que assegura um caminho permanente de colaboração, respeito e corresponsabilidade entre os entes federados, essencial para que cada município possa garantir o direito à aprendizagem de suas crianças, jovens, adultos e idosos”, afirmou.
Entre os principais objetivos do Sistema, destacam-se a integração de dados e informações entre os poderes executivos e a criação de instâncias de pactuação e negociação voltadas à redução das assimetrias nas decisões educacionais, na normatização e na formulação de políticas públicas. Outro aspecto central é o mapeamento e a redistribuição de recursos, com vistas a diminuir as desigualdades regionais e educacionais em todo o país.
“Agora nós vamos ter um sistema único da educação, com prefeitos, governadores e governo federal. Quem ganha com isso é o povo brasileiro. E o fato de a gente poder fazer o acompanhamento do estudante desde a creche até a universidade é como se fosse uma identidade única para que a gente possa saber a evolução dessa criança na escola, quais são os problemas que ela enfrenta, para que o Estado brasileiro assuma o papel de solucionar. Sem educação, este país não dará o salto para se transformar em um país mais justo socialmente. Não há soberania sem educação”, ressaltou o presidente Lula.
Luiz Miguel afirmou ainda que a sanção representa a concretização de um sonho histórico dos educadores brasileiros: a criação de um sistema que traduza, em políticas e ações, o compromisso de todos com o direito à educação.
Fonte: Undime
Foto: Ricardo Stuckert / PR
