Adaulto Lima volta ao EducaVale, desta vez em Laje para discutir o financiamento na Educação
O município de Laje, no Vale do Jiquiriçá, foi palco de um importante encontro sobre o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), reunindo representantes da educação pública e gestores municipais. A atividade, que contou com a presença de Adalto Lima, vice-presidente da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) da Bahia, teve como foco a discussão sobre financiamento e captação de recursos para a educação.
Adalto Lima, com vasta experiência na área de educação e em políticas de financiamento público, foi convidado para compartilhar suas perspectivas sobre o FUNDEB e as novas políticas implementadas pelo governo federal. Ele lembrou que, desde sua primeira participação no Edu Cavale, durante a pandemia, discutia a implementação do FUNDEB e destacou as transformações que ocorreram desde então.
“Essa é a segunda vez que participo do Edu Cavale. Em 2021, falamos sobre o processo de implementação do FUNDEB e as mudanças no financiamento da educação pública. Hoje, estamos discutindo a complementação VAR, o ICMS educacional e outros mecanismos que impactam diretamente os recursos destinados aos municípios”, explicou Adalto Lima.
FUNDEB e a Nova Lógica de Distribuição de Recursos
Um dos temas centrais do encontro foi a complementação do FUNDEB, uma medida que busca equilibrar a distribuição de recursos entre os estados e municípios. Lima destacou a importância de se observar indicadores de desempenho, como o índice de evasão escolar e a permanência dos alunos nas escolas, que serão determinantes para a distribuição de parte dos recursos do fundo a partir de 2025.
“Esse novo modelo de distribuição de recursos leva em consideração a permanência dos alunos nas escolas e o sucesso nos indicadores de aprendizagem. Os municípios que conseguirem garantir mais alunos na sala de aula e melhorar o desempenho nas avaliações externas vão receber mais recursos”, afirmou Lima.
O vice-presidente da UKM também ressaltou a relevância do ICMS educacional, que é outro instrumento de captação de recursos. A arrecadação do ICMS nas cidades tem grande impacto sobre os valores recebidos através do FUNDEB, uma vez que os recursos são distribuídos de acordo com o desempenho fiscal dos municípios.
Avaliação Externa e a Importância da Prova SABE
No encontro, também se discutiu a importância da avaliação externa, especialmente a SAB (Sistema de Avaliação do Brasil), que está sendo promovida como uma alternativa crucial para medir a qualidade da educação nos municípios. Adalto Lima destacou que, ao contrário da avaliação SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica), que abrange apenas o FUNDEB, a SABE (Sistema de Avaliação Baiano da Educação) tem um escopo mais amplo, envolvendo outros indicadores fiscais e de educação que afetam a distribuição de recursos.
“A SABE é essencial porque avalia o desempenho global do município em termos de educação e arrecadação, não apenas os 20% relativos ao FUNDEB. Isso dá uma visão mais completa sobre como os municípios estão aproveitando os recursos públicos e incentivando a melhoria na educação básica”, disse Lima.
Oficina sobre Financiamento e Captação de Recursos
Além das palestras e discussões, o encontro contou com uma oficina prática voltada para os gestores municipais, onde se discutiram estratégias para captar recursos e otimizar o uso do financiamento público. Adalto Lima ressaltou a importância de os municípios se manterem ágeis no processo de adesão às novas plataformas de financiamento, especialmente em relação às obras habilitadas no PAC (Plano de Ações Articuladas), que podem receber adesão até o dia 7 de novembro.
“O governo federal tem diversas oportunidades de financiamento, mas é necessário que os municípios estejam atentos aos prazos e às plataformas abertas para garantir que esses recursos cheguem às cidades. Não podemos deixar passar oportunidades que são cruciais para o desenvolvimento local”, afirmou.
A Participação Ativa dos Municípios na Gestão do FUNDEB
“O governo federal devolve aos municípios apenas aquilo que é declarado. Por isso, é fundamental que os municípios sejam ativos na declaração de impostos e que as empresas instaladas nas cidades estejam regularizadas e cadastradas corretamente para garantir o recebimento de mais recursos”, explicou.
