Undime participa da reunião da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade

A Undime participou, nesta terça-feira (21), da reunião da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), na Capes, em Brasília. Essa foi a terceira reunião ordinária da Comissão realizada este ano. 

Participaram presencialmente: Eduardo Ferreira da Silva, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Canarana/MT, pela região Centro-Oeste; Luslarlene Fiamett, DME de Santa Luzia D’Oeste/RO, pela região Norte; e Petrúcio de Lima Ferreira, DME de Goianinha/RN, pela região Nordeste. A assessora de políticas públicas, Vivian Ka, acompanhou as discussões. Virtualmente participaram: o presidente nacional da Undime, Luiz Miguel Garcia, DME de Sud Mennucci/SP, e Marcia Baldini, DME Cascavel/PR, pela região Sul.

A pauta da reunião contemplou debates sobre a Emenda Constitucional Nº 135/2024 e a apresentação de critérios de análise das normas sobre Computação na Educação Básica (BNCC Computação) para habilitação na condicionalidade V em 2026. Além disso, a equipe do MEC falou sobre o processo de avaliação do cumprimento das condicionalidades I, IV e V. Foram apresentadas também algumas contribuições para a discussão sobre as possibilidades de melhoria dos indicadores de equidade da complementação – VAAR.

Sobre a CIF

A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade foi instituída pelo art. 12 da Lei nº 11.494/2007, e posteriormente mantida pelo art. 17 da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb. A instância intergovernamental é responsável por regulamentar o que está previsto na lei do Fundo e é composta por cinco representantes, da Undime, um de cada uma das cinco regiões político-administrativas do Brasil; do Consed; do Ministério da Educação, do Inep e do FNDE.

Fonte/Fotos: Undime