Consed e Undime enviam carta à Comissão Especial do PNE com contribuições ao Substitutivo do PL nº 2614/ 2024
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), instituições que reúnem os gestores responsáveis pela oferta da educação básica pública nas redes estaduais e municipais de ensino, encaminharam nesta sexta-feira (24) uma carta-conjunta à Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei nº 2614/ 2024, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2025–2035.
O documento reúne pontos considerados essenciais para garantir a exequibilidade das metas e estratégias previstas no novo PNE, especialmente no que se refere à necessidade de financiamento adequado e à corresponsabilidade federativa entre União, estados e municípios.
“Sem recursos adequados e condições operacionais asseguradas, os planos educacionais correm o risco de se tornarem apenas protocolos de boas intenções, sem impacto real na melhoria da educação pública”, afirmam os presidentes Zezinho Sobral (Consed) e Luiz Miguel Martins Garcia (Undime).
Fonte: Undime
