Prazo para adesão à Ação Arte e Cultura é ampliado até 24 de outubro
Em atendimento à demanda dos entes federados, conforme Portaria Interministerial MinC/MEC nº 8/2025, foi prorrogado, para o dia 24 de outubro, o prazo para adesão à Ação Arte e Cultura nas Escolas de Tempo Integral. A iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Cultura (MinC) busca integrar práticas artísticas e culturais ao cotidiano das escolas públicas de tempo integral em todo o país. A ação faz parte do Programa Escola em Tempo Integral e tem como objetivo promover o acesso à arte e à cultura como dimensões fundamentais para o desenvolvimento integral dos estudantes.
A adesão deve ser formalizada pelos entes federados por meio da plataforma centralizada do governo federal para gerenciar a transferência de recursos da União para estados, municípios e organizações da sociedade civil (TransfereGov), no qual devem ser protocolados os planos de trabalho e os demais documentos exigidos. Após o prazo, as propostas passarão por análise técnica do MEC e do MinC, que selecionarão os projetos que receberão o apoio previsto.
Poderão participar da ação secretarias estaduais de educação e de cultura, órgãos públicos congêneres e instituições parceiras, como universidades e organizações da sociedade civil que atuem na área da cultura. Os entes federados que aderirem deverão apresentar planos de trabalho com propostas de ações artísticas e culturais a serem implementadas nas escolas, incluindo cronogramas, orçamentos e parcerias locais. As iniciativas aprovadas receberão apoio técnico e financeiro da União, por meio de transferência voluntária, conforme previsto na Portaria Interministerial nº 7/2025 que institui a ação.
A prioridade será dada às escolas situadas em territórios com maior vulnerabilidade socioeconômica e cultural, garantindo que o investimento federal alcance comunidades historicamente com menor acesso a bens e práticas culturais. Além de ampliar o repertório cultural dos estudantes, a ação busca fortalecer identidades locais e regionais, contribuir para a permanência escolar e estimular o desenvolvimento de habilidades criativas e expressivas.
A Ação Arte e Cultura propõe a valorização da diversidade cultural brasileira, com destaque para as expressões afro-brasileiras, indígenas e africanas, além de manifestações regionais e saberes locais. A iniciativa pretende fomentar a circulação, a produção e a difusão cultural nas escolas, fortalecendo o papel das instituições de ensino como espaços de convivência, criação e experimentação artística.
Contexto – Em 2024, o MEC e o MinC assinaram um acordo de cooperação técnica (ACT) para promover ações conjuntas. O documento implementa políticas culturais e educativas, incluindo ações culturais nas escolas em tempo integral e nas universidades públicas. Entre elas, estão a inserção de saberes tradicionais dos mestres e das mestras da cultura, o fortalecimento da rede de equipamentos culturais, a criação e implementação de planos de cultura nas universidades federais, além da circulação, da produção e da difusão da diversidade cultural e artística brasileira na rede pública de educação básica.
Impacto – Segundo dados do Censo Escolar, o Programa Escola em Tempo Integral teve 965 mil matrículas de tempo integral declaradas para a educação básica no ciclo 2023-2024. No segundo ciclo do programa (2024-2025), as redes declararam 880 mil matrículas. A medida deve impactar diretamente os estudantes que ocupam essas vagas, ao ampliar o acesso a atividades artístico-culturais nas escolas e contribuir para uma formação mais completa, integrando conhecimentos, valores e expressões da diversidade cultural brasileira.
Tempo integral – Lançado em julho de 2023, o programa Escola em Tempo Integral tem como objetivo fomentar matrículas com jornada igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais em todas as etapas e as modalidades da educação básica. A política prioriza escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica e oferece assistência técnica e financeira, com propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O programa é gerido pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e executado financeiramente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A adesão é voluntária e realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Fonte: MEC
