Confira a relação de entes habilitados e inabilitados ao cálculo do VAAT 2026

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou, no dia 15 de outubro, comunicado sobre a habilitação ao VAAT-2026, bem como a lista dos entes habilitados e inabilitados ao VAAT 2026 (posição final). Após encerrado o prazo para o envio das informações, estão habilitados 5.570 entes subnacionais (municípios e estados) e 26 inabilitados ao cálculo do VAAT/2026, cuja listagem pode ser consultada neste link.

A habilitação ao VAAT constitui apenas pré-requisito para que as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais disponibilizados pelos entes subnacionais sejam apurados e considerados no cálculo do VAAT. Ou seja, a habilitação não é garantia de recebimento da Complementação-VAAT, haja vista que a referida complementação é devida, anualmente, apenas aos municípios cujo VAAT calculado fica abaixo do VAAT-MIN.

Entenda

A Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), determina que somente são habilitados a receber a complementação-VAAT os entes que disponibilizarem as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais, nos termos do art. 163-A da Constituição Federal e do art. 38 da referida lei.

Estados, Distrito Federal e municípios tiveram até o dia 31 de agosto de 2025 para enviar as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), mantido pelo FNDE, e ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Com o objetivo de alcançar o maior número possível de entes federados subnacionais habilitados ao cálculo da complementação da União ao VAAT, durante o processo de disponibilização das informações, o FNDE e a STN realizaram a divulgação prévia dos entes federados subnacionais pendentes de habilitação ao cálculo do VAAT e das respectivas condicionantes para a referida habilitação.

A Undime mobilizou suas seccionais para que divulgassem juntos aos Dirigentes Municipais de Educação em cada estado a existência de pendências, além da divulgação no site.

Comunicado sobre a habilitação ao VAAT-2026

Lista dos entes habilitados/inabilitados ao VAAT 2026

Confira a relação dos 26 inabilitados ao cálculo do VAAT/2026

Fonte: Undime