MEC, FNDE e TCU lançam nova Cartilha do PNAE e reforçam papel dos conselheiros na promoção da alimentação escolar adequada
O Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Tribunal de Contas da União (TCU) lançam a nova edição da Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), uma publicação revisada, atualizada e ampliada em relação à versão anterior de 2017. O material, disponível no portal do FNDE, foi desenvolvido para apoiar o trabalho dos quase 80 mil conselheiros e conselheiras de Alimentação Escolar que atuam em todo o Brasil, fortalecendo a participação social e a transparência na execução do programa.
A cartilha apresenta o funcionamento e as diretrizes do PNAE, política pública que assegura refeições diárias a cerca de 39 milhões de estudantes em mais de 144 mil escolas públicas das redes federal, estaduais e municipais. Com orçamento médio anual de R$ 5,4 bilhões, o programa alia dois direitos fundamentais: o direito à educação e o direito à alimentação adequada, reforçando o compromisso do Estado brasileiro com a segurança alimentar e nutricional dos estudantes e com o desenvolvimento sustentável, especialmente por meio da agricultura familiar.
Para o ministro da Educação, Camilo Santana, a nova edição simboliza a continuidade de uma política pública sólida e transformadora. “A alimentação escolar no Brasil é, há décadas, um exemplo de política pública que alia dois direitos fundamentais ao desenvolvimento humano: a educação de qualidade e a alimentação adequada. O futuro que queremos para o Brasil começa na escola e também no prato de cada estudante. Esta publicação é mais do que um guia técnico: é um instrumento de fortalecimento democrático, que amplia a transparência e a efetividade do PNAE”, afirmou o ministro em carta presente na publicação.
A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, ressaltou que o lançamento ocorre em um ano simbólico, em que o PNAE completa 70 anos, reafirmando o papel do programa como uma das mais importantes políticas públicas de segurança alimentar do mundo. “O PNAE é o maior programa universal de alimentação escolar do mundo e a mais antiga política pública de segurança alimentar do Brasil. Esta cartilha é uma forma de reconhecer e apoiar o trabalho dos conselheiros, que, com dedicação e voluntariado, garantem o bom funcionamento do programa em todos os municípios do país. É um instrumento que reforça o compromisso com a participação social, um dos pilares da democracia, e com o direito à alimentação adequada e saudável para todos os estudantes”, destacou.
A nova edição atualiza informações sobre o papel e as atribuições dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), orientando quanto à fiscalização dos recursos, à análise das prestações de contas e ao acompanhamento das ações de educação alimentar e nutricional nas escolas. Também incorpora as diretrizes mais recentes do programa, como a redução do uso de alimentos ultraprocessados — 15% em 2025 e 10% a partir de 2026 — e a obrigatoriedade de aquisição mínima de 80% de alimentos in natura e minimamente processados, alcançando 85% em 2026.
Além de reunir conceitos sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada e a Segurança Alimentar e Nutricional, a cartilha traz um panorama histórico do PNAE, seus marcos legais, responsabilidades institucionais e boas práticas de governança. A publicação inaugura também uma nova etapa de comunicação com os conselheiros: a partir de 2026, serão lançados os Cadernos Temáticos, com orientações específicas sobre temas como processos eleitorais, planos de ação, roteiros de visita às escolas e verificação de cardápios.
A iniciativa reafirma o compromisso do FNDE com a gestão pública eficiente, o fortalecimento da democracia participativa e o direito de todos os estudantes a uma alimentação escolar saudável, adequada e de qualidade.
Acesse aqui a Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Fonte: FNDE
